Transporte de animais domésticos e produtos de origem vegetal e animal

Como eu faço para levar o meu animal doméstico na viagem?

Em relação à forma de transporte, verifique quais são as regras para o transporte de animais domésticos na companhia aérea de sua escolha, pois poderá ser autorizado no interior ou no porão da aeronave e, dependendo do porte ou da raça, o animal terá que usar focinheira para ter acesso ao terminal do aeroporto. Além das regras da companhia aérea, existem exigências do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o transporte de animais domésticos que variam de acordo com o tipo de viagem, seja doméstica ou internacional.

Quais são as regras para viajar com animais em voos domésticos?

No caso de viagens dentro do Brasil, cães e gatos devem ser transportados com atestado de saúde emitido por médico veterinário inscrito no Conselho Regional de Medicina Veterinária. Para movimentação de quaisquer outros animais, é exigida a Guia de Trânsito Animal – GTA expedida por veterinário habilitado pelo MAPA ou pelo órgão executor da defesa sanitária nos estados. No caso de espécies silvestres, é necessário, ainda, comprovar que o animal foi adquirido legalmente, mediante apresentação da nota fiscal de compra emitida por criadouro ou comerciante de animais silvestres devidamente autorizados pelo órgão ambiental competente. Na ausência desse documento, deve ser apresentada licença de transporte emitida pelo órgão ambiental competente.

É preciso pagar por esse serviço?

O serviço não está incluído no preço da passagem. A solicitação e a consulta de preços devem ser feitas, com antecedência, à companhia aérea. Caso a empresa aérea autorize o transporte de animais, é necessário apresentar, para embarque, o atestado de saúde do animal.

Quais as orientações para a entrada de produtos de origem vegetal e animal do exterior?

Produtos de origem vegetal industrializados, bebidas e azeites, no que se refere aos requisitos fitossanitários, têm entrada livre no País, não sendo necessário apresentar nenhuma documentação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), quando da chegada ao Brasil. Para produtos vegetais e suas partes, acompanhados de Certificados Fitossanitários emitidos pela autoridade competente do país de origem, o viajante deverá providenciar, junto ao órgão oficial do país de origem, a emissão do Certificado Fitossanitário e apresentá-lo à fiscalização do MAPA, quando da chegada ao Brasil. Produtos de origem animal só podem entrar no Brasil se autorizados previamente pelo MAPA, essa autorização deverá ser solicitada pelo viajante, antes da viagem, à representação do Ministério em seu estado. Além disso, o viajante deverá solicitar à autoridade veterinária oficial do país de origem do produto a emissão do Certificado Sanitário Internacional, atendendo às exigências contidas na autorização concedida pelo MAPA, e apresentá-lo à fiscalização, quando da chegada ao Brasil. Produtos de origem animal e vegetal adquiridos em lojas francas localizadas em aeroportos brasileiros têm entrada livre no País, visto que já foram submetidos a controle prévio pelo MAPA, não sendo necessário apresentar nenhuma documentação ao MAPA, quando da chegada ao Brasil.

É possível um passageiro levar planta, animal nativo ou material biológico do Brasil para país estrangeiro?

Sim, desde que tenha origem legal e que o interessado obtenha uma licença do Ibama. O requerimento de licença deve ser preenchido on-line a página do Ibama na internet, www.ibama.gov.br, opção Serviços, Licença para importação ou exportação de flora e fauna –Cites e não Cites. A solicitação só poderá ser efetuada por pessoa física ou jurídica que possua registro no Cadastro Técnico Federal do Ibama, que pode ser obtido no endereço eletrônico www.ibama. gov.br, na opção SERVIÇOS, FAÇA SEU CADASTRO. O requerimento preenchido deverá ser enviado ao Ibama, e a sua tramitação poderá ser acompanhada pelo interessado em tempo real. Após a aprovação do requerimento e o pagamento da taxa correspondente, a licença é emitida. Ressaltamos, entretanto, que há espécies animais cuja importação é proibida. O transporte internacional dos animais considerados domésticos pela Portaria Ibama n° 93 de 1998, como cães e gatos, é isento de licença do Ibama. Veja mais detalhes no item Transporte de animais. É importante, ainda, verificar as exigências fitossanitárias ou zoossanitárias do país de destino, que deverão ser objeto de consulta ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento –MAPA, para avaliação da possibilidade ou não de atendimento.

E se alguma espécie estiver incluída nos anexos da Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites), como uma orquídea ou um papagaio?

Para sair do Brasil com espécies animais ou vegetais incluídas nos anexos da Cites, ou produtos fabricados com essas espécies, é necessário obter uma licença de exportação Ibama/Cites. O procedimento para a obtenção da licença do Ibama e autorização pelo MAPA é o mesmo descrito no item anterior.

Quais produtos agropecuários não podem ingressar no Brasil sem autorização?

Frutas e hortaliças frescas; Insetos,caracóis, bactérias e fungos; Flores, plantas ou partes delas; Bulbos, sementes, mudas e estacas; Animais de companhia, como cães e gatos, pois podem transmitir a raiva, entre outras doenças; Aves domésticas e silvestres, pois podem albergar o vírus da influenza (gripe aviária); Espécies exóticas, pescados ,aves ornamentais e abelhas, pois podem transmitir doenças que não existem no Brasil; Carnes de qualquer espécie animal, in natura ou industrializadas (embutidos, presuntos, defumados, salgados, enlatados), pois podem conter agentes infecciosos; Leite e produtos lácteos, como queijos, manteiga, doce de leite, iogurtes, pois, além de necessitarem de condições especiais de conservação, ainda podem conter agentes infecciosos; Produtos apícolas (mel, cera, própolis etc.) porque podem albergar agentes infecciosos; Ovos e derivados, pois também requerem condições especiais de conservação e podem conter agentes infecciosos; Pescados e derivados, pela mesma razão anterior; Sêmen e embriões, considerados materiais de multiplicação animal, potencializando o risco de disseminação de doenças; Produtos biológicos, veterinários (soro, vacinas e medicamentos) requerem registro junto ao MAPA; Alimentos para animais (ração, biscoitos para cães e gatos, courinhos de morder) requerem registro junto ao MAPA; Terras; Madeiras brutas não tratadas; Agrotóxicos; Material biológico para pesquisa científica, entre outros, como amostras de animais, vegetais ou suas partes e kits para diagnóstico laboratorial; Comida servida a bordo.

É possível levar do Brasil ou trazer para o Brasil objetos que contenham partes de animais de espécies silvestres nativas ou exóticas?

Sim, produtos que tenham comprovação de origem legal podem ser exportados ou importados mediante licença do Ibama. O procedimento para obtenção da licença é o mesmo descrito nos itens anteriores e é válido para produtos de espécies incluídas ou não nos anexos da Cites. O transporte internacional desses objetos, quando considerados de uso pessoal pela Portaria Ibama n° 93 de 1998, é isento de licença do Ibama. Para mais informações, acesse www.ibama.gov. br. Para importar objetos que contenham partes de animais, além das exigências do Ibama, o viajante deverá solicitar autorização de importação ao MAPA. De posse da autorização e das exigências sanitárias brasileiras, o viajante deverá providenciar na autoridade veterinária oficial do país de origem, no exterior, a emissão do Certificado Sanitário atendendo às exigências contidas na autorização concedida e apresentá-lo à fiscalização do MAPA, quando da chegada ao Brasil.

E quais produtos são permitidos?

Azeites; Produtos de origem vegetal industrializados, embalados a vácuo, enlatados, em salmoura e outros conservantes; Chocolates; Bebidas em geral (chás, sucos e refrigerantes); Erva-mate elaborada e embalada; Pó para sorvetes e sobremesas, embalado; Féculas embaladas; Margarina e pasta de cacau; Café solúvel; Café torrado e moído; Glicose e açúcar refinado e embalado; Cigarros.

Quais são as regras para viajar com animais em viagem internacional?

Quem entra no Brasil com animais vivos deve providenciar, antes da viagem, o Certificado Zoossanitário Internacional (CZI), emitido pela autoridade veterinária oficial do país de origem, atendendo aos requisitos sanitários brasileiros, conforme a espécie animal e o país de procedência. Quem sai do Brasil com destino a outros países deve verificar quais são os requisitos sanitários exigidos pelo país pretendido e solicitar a emissão do CZI pelo fiscal federal agropecuário (médico veterinário) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).