Corporativo
Política de Privacidade
A presente política se aplica a todos os usuários dos complexos aeroportuários administrados pela Aena Brasil, bem como aos usuários do nosso site corporativo. Confira.
Qual é o objetivo desta Política?
O objetivo desta Política é informá-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais, de acordo com a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à Constituição Federal, ao Código de Defesa do Consumidor, ao Código Civil, às Leis e Regulamentos Europeus de Proteção de Dados, sempre que aplicáveis, ao Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12.965/14) e seu decreto regulamentador (Decreto n.º 8.771/16), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18) e às demais normas setoriais ou regras sobre o assunto.
Quem é o controlador dos dados pessoais no contexto desta Política?
Para os fins desta Política, compete a AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A (“AENA Brasil”), com sede na Rua Barão de Souza Leão, 425, 19º andar, sala 1901, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.030-300, inscrita no CNPJ nº 33.919.741/0001-20, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Na figura de controladora, a Aena Brasil é responsável por garantir a segurança, privacidade e proteção de dados pessoais, e por adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, conforme estabelecido nesta Política. A Aena Brasil também é responsável por orientar os seus funcionários e os contratados que figuram na condição de operadores a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
Na figura de controladora, a Aena Brasil é responsável por garantir a segurança, privacidade e proteção de dados pessoais, e por adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, conforme estabelecido nesta Política. A Aena Brasil também é responsável por orientar os seus funcionários e os contratados que figuram na condição de operadores a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
Como esta Política me afeta se eu for usuário dos aeroportos administrados pela Aena Brasil?
Desde 2020, a Aena Brasil é responsável pela gestão dos aeroportos de Campina Grande-Presidente João Suassuna, de Juazeiro do Norte-Orlando Bezerra de Menezes, de Maceió Zumbi dos Palmares, de Aracaju-Santa Maria, de João Pessoa-Presidente Castro Pinto, e de Recife/Guararapes-Gilberto Freyre.
Caso você seja usuário de algum desses complexos aeroportuários, seus dados pessoais poderão ser tratados para finalidades específicas, conforme informado nos tópicos a seguir.
Caso você seja usuário de algum desses complexos aeroportuários, seus dados pessoais poderão ser tratados para finalidades específicas, conforme informado nos tópicos a seguir.
Quais categorias de dados pessoais poderão ser tratadas?
As seguintes categorias de dados pessoais poderão ser tratadas:
• Dados cadastrais (e.g., nome, sobrenome, e-mail, endereço, RG,CPF);
• Vida profissional (e.g., currículo, formação, cargo);
• Vida pessoal (e.g., filiação);
• Dados econômicos e financeiros (e.g., relacionados aos meios de pagamento);
• Dados de localização (e.g., detalhes do seu voo);
• Imagens de monitoramento (e.g., imagem, gravação, voz);
• Dados de cartões de fidelidade com empresas;
• Dados relacionados a reclamações realizadas; e/ou
• Dados de saúde (e.g., passagens nos postos médicos dos aeroportos, atendimento a pessoas com mobilidade reduzida).
Lembre-se que, ocasionalmente, para a correta prestação do serviço, execução do contrato do qual você é parte, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e/ou nas demais hipóteses em que a legislação aplicável autorizar ou exigir, além destas categorias, outras poderão ser tratadas, sob pena de o respectivo serviço ou contrato não poder ser executado ou assinado, a Aena Brasil não poder cumprir com as suas obrigações legais e regulatórias ou interesses legítimos ou exercer regularmente seus direitos.
• Dados cadastrais (e.g., nome, sobrenome, e-mail, endereço, RG,CPF);
• Vida profissional (e.g., currículo, formação, cargo);
• Vida pessoal (e.g., filiação);
• Dados econômicos e financeiros (e.g., relacionados aos meios de pagamento);
• Dados de localização (e.g., detalhes do seu voo);
• Imagens de monitoramento (e.g., imagem, gravação, voz);
• Dados de cartões de fidelidade com empresas;
• Dados relacionados a reclamações realizadas; e/ou
• Dados de saúde (e.g., passagens nos postos médicos dos aeroportos, atendimento a pessoas com mobilidade reduzida).
Lembre-se que, ocasionalmente, para a correta prestação do serviço, execução do contrato do qual você é parte, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e/ou nas demais hipóteses em que a legislação aplicável autorizar ou exigir, além destas categorias, outras poderão ser tratadas, sob pena de o respectivo serviço ou contrato não poder ser executado ou assinado, a Aena Brasil não poder cumprir com as suas obrigações legais e regulatórias ou interesses legítimos ou exercer regularmente seus direitos.
Para quais finalidades tratamos seus dados pessoais?
Os dados pessoais que você nos fornecer de forma direta ou indireta, no início do seu relacionamento conosco ou em momento posterior, e aqueles que possam ser coletados ou gerados ao longo de tal relacionamento, serão tratados para os fins indicados a seguir e, eventualmente, em informativos, formulários ou por qualquer outro meio que seja disponibilizado a você, sempre de forma clara, precisa e facilmente acessível.
De qualquer forma, a Aena Brasil considera que a privacidade e proteção de dados pessoais é de extrema importância e, por este motivo, assegura que seus dados pessoais somente serão coletados e tratados para finalidades legítimas, específicas,explícitas e previamente informadas a você.
• Videovigilância, para garantir o controle, vigilância e segurança das operações aeroportuárias, a proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas e a proteção de bens que se encontram nos complexos aeroportuários, em nossos aeroportos, a sua imagem poderá ser capturada pelos sistemas de monitoramento de segurança por meio de câmeras, também poderá ser tratada com o propósito de promover a segurança do local.
o Base legal. O tratamento desses dados pessoais será realizado para viabilizar o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que recaem sobre a Aena Brasil (e.g., normas de segurança aeroportuária e operacional), para a proteção da vida ou da incolumidade física de terceiros ou sua e/ou para atender aos nossos e/ou seus interesses legítimos (e.g., garantir a segurança dos complexos aeroportuários).
o Tempo de retenção. Estes dados são mantidos por um período máximo de noventa dias a partir de sua captura, exceto se determinado de forma diversa pelas autoridades competentes, legislação ou regulamentação aplicável, ou se for necessário o seu armazenamento por período superior para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Estes dados poderão ser compartilhados com empresas pertencentes ao Grupo Aena, bem como com prestadores de serviços ou parceiros, desde que autorizado ou exigido pela legislação aplicável e respeitados os limites legais. Além disso, tais informações também poderão ser compartilhadas com as autoridades competentes, inclusive, mas não se limitando, com órgãos públicos, autoridades policiais e/ou forças armadas, inclusive para prevenir perigos reais e graves para a segurança pública ou para a repressão de infrações penais, bem como nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Gestão e resposta às demandas recebidas através dos diferentes canais de atendimento ao usuário disponibilizados pela Aena Brasil (e.g., Central de Atendimento ao Usuário, Canal de Ouvidoria), caso você decida entrar em contato conosco para encaminhar suas dúvidas, reclamações, sugestões ou demandas diversas, inclusive para solicitar informações relacionadas à proteção de dados pessoais.
o Base legal. O tratamento destes dados pessoais será realizado para viabilizar o cumprimento dos contratos com você celebrados e/ou das leis e regulamentos aplicáveis, para o atendimento dos nossos e/ou seus interesses legítimos ou, ainda, mediante seu consentimento, a depender do caso. Nesta última hipótese, você declara, desde já, estar ciente de que poderá revogar o consentimento concedido a qualquer momento, enviando um e-mail para privacidade@aenabrasil.com.br, indicando "Revogação do Consentimento" + Tipo de Solicitação + Aeroporto, acompanhando informações que comprovem sua identidade.
o Tempo de retenção. Os dados serão guardados durante o período que forem necessários para o alcance da finalidade específica almejada, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil, exceto se determinado de forma diversa pelas autoridades competentes, legislação ou regulamentação aplicável.
o Compartilhamento. Estes dados poderão ser compartilhados com empresas pertencentes ao Grupo Aena bem como com companhias aéreas e prestadores de serviços ou parceiros, desde que autorizado ou exigido pela legislação aplicável e respeitados os limites legais. Além disso, também poderão ser compartilhados, quando apropriado, com órgãos públicos e demais autoridades competentes, bem como nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Caso você exerça a função de agente público e/ou autoridade pública (“Autoridade”), os seus dados serão tratados para gestão e controle de serviços prestados aos órgãos públicos a qual você se encontra vinculado, como gestão de visitas, gestão de salas, registo e manutenção de contatos institucionais.
o Base legal. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
o Tempo de retenção. Estes dados serão armazenados durante toda a sua relação com a Aena Brasil, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil, exceto se determinado de forma diversa pelas autoridades competentes, legislação ou regulamentação aplicável.
o Compartilhamento. Estes dados podem ser comunicados, se for o caso, à companhia aérea relacionada, às forças de segurança pública para cumprimento das obrigações legais e nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Gestão de usuários dos aeroportos: acompanhamento de visitas efetuadas aos aeroportos e/ou centros de operações, credenciamento temporário para visitantes por razões diversas (e.g.,por razões operacionais ou profissionais), controle de acesso e segurança das instalações aeroportuárias.
o Base legal. Cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória (e.g., normas de segurança), proteção da vida ou da incolumidade física de terceiros ou sua e/ou nos seus e nossos interesses legítimos (e.g., interesse público de garantia da segurança aeroportuária).
o Tempo de retenção. Os dados serão armazenados durante a credenciamento e pelo período de 5 (cinco) anos, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Os seus dados podem ser comunicados às forças de segurança pública em cumprimento às obrigações legais, bem como nas demais hipóteses na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Gestão de solicitações de serviços direcionados a Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMR), bem como realização de pesquisas para melhoria de tais serviços. Os serviços são prestados através da solicitação nos pontos aeroportuários devidamente identificados, ou mediante reserva prévia através do site da Aena Brasil ou da sua companhia aérea. Seus dados podem ser comunicados à Aena Brasil pelas companhias aéreas, caso tenha feito a reserva através do site de tal empresa, ou por outras empresas gestoras de aeroportos, caso o seu voo tenha partido de um aeroporto que não seja administrado pela Aena Brasil. Nesta situação, além dos dados de identificação, contato e número de voo, serão tratados os seus dados de saúde (i.e., tipo de necessidade especial).
o Base legal. Estes dados pessoais serão tratados para a correta execução do contrato celebrado com você, para o cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, bem como para atender aos nossos legítimos interesses de promover atividades e prestar serviços que o beneficiem (exceto no caso de dados pessoais sensíveis, situação na qual essa base legal não se aplica).
o Tempo de retenção. Os seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para o atendimento da finalidade específica almejada, bem como pelo período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Não estão previstas transferências de tais dados, exceto aquelas previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Gravação de chamadas telefônicas, quando apropriado, para determinados setores (e.g., operacional, investigação de incidentes, emergências).
o Base Legal. A depender do tipo de chamada realizada, os dados poderão ser tratados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato do qual você é parte, proteção da vida ou incolumidade física de terceiros ou sua, atendimento de nossos ou seus legítimos interesses ou, conforme apropriado, com base em seu consentimento.
o Tempo de retenção. O período de conservação das gravações será o necessário para o atingimento da finalidade específica almejada, que variará conforme a situação. De todo modo, destaca-se que quando forem armazenadas para avaliação de possíveis responsabilidades que possam surgir, serão apenas disponibilizadas para as autoridades competentes.
o Compartilhamento. Não estão previstos compartilhamentos ou transferências internacionais, exceto aquelas previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Inspeção de segurança, acesso à área de embarque e, se for caso, registro de ocorrências. Nos termos da regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”), para acessar as salas de embarque dos aeroportos, você deve apresentar o seu cartão de embarque e documentos e, em seguida, passar pelos canais de inspeção de segurança. A depender da situação e em atendimento à legislação aplicável, outros procedimentos poderão ser adotados e/ou estes procedimentos poderão ser alterados. Além disso, a Aena Brasil deve registrar quaisquer incidentes que fujam à normalidade durante tais procedimentos.
o Base legal. O tratamento de seus dados pessoais tem por finalidade o cumprimento da legislação e/ou regulamentação aplicável, inclusive, mas não somente, àquela elaborada pela ANAC. Na hipótese de você ter contratado o serviço de “Fast Lane”, que garante maior agilidade nos processos de inspeção de segurança e acesso à área de embarque, eventualmente oferecido por algum dos aeroportos administrados pela Aena Brasil, os seus dados pessoais também serão tratados para o cumprimento do contrato do qual você é parte.
o Tempo de retenção. Os seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para o atendimento da finalidade específica almejada, para o cumprimento da legislação ou regulamentação aplicável, bem como pelo período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Os dados serão comunicados à companhia aérea, a fim de agilizar o embarque para o voo programado e para verificar a autenticidade do documento de identificação, bem como às forças de segurança pública, com o objetivo de prevenir um perigo real e grave para a segurança pública ou para a repressão de infrações penais, e nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política. No caso da Fast Lane, seus dados serão transferidos para a companhia aérea para fins de controle e, quando for o caso, para que a companhia aérea lhe fature o serviço prestado, de modo a executar o contrato no qual você é parte.
• Gestão dos serviços de medicina aeroportuária, prestados diretamente pela Aena Brasil ou por qualquer prestador de serviço contratado, com vistas à disponibilização de serviços de primeiros socorros (i.e., cuidados primários de urgência e transferência médica de urgência) e quaisquer outros serviços médicos obrigatórios nos complexos aeroportuários, nos termos da regulamentação setorial, podendo incluir, neste caso, tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde.
o Base legal. Os seus dados serão tratados para cumprimento da legislação e regulamentação aplicável, para a proteção da vida ou da incolumidade física de terceiros ou sua, para a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, e/ou com base no seu e/ou nosso interesse legítimo.
o Tempo de retenção. Os seus dados serão guardados durante o tempo necessário para o alcance da finalidade específica almejada, para determinar as possíveis responsabilidades que daí advenham, para cumprir com as normas aplicáveis, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Os seus dados podem ser comunicados a hospitais ou outros centros médicos se for necessário para o atingimento das finalidades aqui mencionadas. Em qualquer outro caso, nenhum dado será comunicado, exceto por obrigação legal ou regulatória, exigência judicial ou das autoridades competentes e nas demais hipóteses previstas nesta Política.
• Defesa jurídica e aconselhamento jurídico, nos casos em que você seja parte integrante de processo em que a Aena Brasil e/ou quaisquer das empresas pertencentes ao Grupo Aena tenha interesses envolvidos.
o Base legal. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e/ou exercício regular de direitos em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral.
o Tempo de retenção. Os seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para o atendimento da finalidade específica almejada, para o cumprimento da legislação ou regulamentação aplicável, bem como pelo período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Estes dados poderão ser compartilhados com empresas pertencentes ao Grupo Aena, com prestadores de serviços ou parceiros, desde que autorizado ou exigido pela legislação aplicável e respeitados os limites legais, e nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Achados e perdidos: no caso de você encontrar um objeto perdido, ou se você for o proprietário dele, seus dados de identificação e contato e a documentação que comprova a propriedade do objeto serão tratados para viabilizar o gerenciamento de objetos perdidos e achados, o controle de custódia em armazém, o registo de entrada e saída e devoluções e a identificação de localizadores e requerentes de objetos perdidos.
o Base legal. Cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória e atendimento aos seus e nossos legítimos interesses.
o Tempo de retenção. Os dados serão mantidos por 2 (dois) anos, exceto se determinado de forma diversa pelas autoridades competentes, legislação ou regulamentação aplicável, ou se for necessário o seu armazenamento por período superior para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Os seus dados poderão ser comunicados às autoridades competentes, conforme determina a legislação e/ou regulamentação aplicável (e.g., se for encontrado um documento de identidade ou passaporte, ele será entregue às autoridades policiais; no caso de cartões bancários, seus dados podem ser comunicados ao banco), bem como nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Registro de entrada/saída e arquivamento de documentos diversos, para processarmos as suas solicitações.
o Base legal. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte, bem como para atendimento dos seus e/ou nossos legítimos interesses de apoiar e promover nossas atividades e prestar serviços que o beneficiem.
o Tempo de retenção. Os dados serão guardados durante o tempo necessário ao alcance da finalidade específica almejada, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Os dados pessoais podem ser comunicados às entidades ou indivíduos a quem o pedido é dirigido, bem como nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Autorização para realização de atividades aéreas, caso você a solicite para exercer determinadas atividades nos complexos aeroportuários administrados pela Aena Brasil (e.g., aeronaves pilotadas remotamente (drones ou RPAS) ou outros tipos de atividades aéreas), podemos tratar os seus dados pessoais (dados de identificação e de contato, tipos de operações e detalhes da aeronave e operações a serem realizadas com a aeronave) para gerar a referida autorização em conjunto com as entidades envolvidas.
o Base legal. Cumprimento das obrigações legais e/ou regulatórias com base no tratamento das obrigações legais (e.g., normas de segurança aeronáutica).
o Tempo de retenção. Os dados serão guardados durante o tempo necessário ao alcance da finalidade específica almejada, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Os dados poderão ser comunicados às autoridades competentes, aos responsáveis pelos serviços de tráfego aéreo dos aeroportos envolvidos, bem como nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Cobrança de tarifas reguladas de embarque e/ou pouso e/ou permanência relativa às aeronaves do Grupo II, caso você solicite que esta cobrança seja realizada através de cartão de crédito/débito próprio ou vinculado à empresa a qual representa e ofereça consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (informações contidas em cartões de crédito, como nome completo, data de validade, CVV, etc.). Maiores informações sobre o tratamento estão disponíveis no Termo de Consentimento para Realização de Venda Digitada, disponibilizado ao solicitante/responsável pela autorização.
o Base legal. Consentimento.
o Tempo de retenção. Os dados serão guardados durante o tempo necessário ao alcance da finalidade específica almejada, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Nenhum dado será transferido a terceiros, exceto para cumprimento das obrigações previstas na legislação ou regulamentação aplicável e desde que respeitados os princípios e garantias nela estabelecidas.
• Serviço de Wi-Fi gratuito da Aena Brasil. Para oferecer o serviço de Wi-Fi nos aeroportos, a Aena Brasil pode obter os dados pessoais de identificação (e.g., nome completo), contato (e.g., e-mail e telefone), conexão (e.g., endereço MAC, endereço IP, IMEI), internet (e.g., cookies) e geolocalização que foram fornecidos pelo usuário durante o seu cadastramento ou acesso ao portal Wi-Fi, utilização do serviço ou navegação na internet. Se o registro de acesso for feito por meio de rede social, podemos utilizar os dados fornecidos por tais plataformas.
o Base legal. Os dados pessoais do usuário são tratados para o cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória (e.g., Marco Civil da Internet) e para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte (inclusive do contrato de prestação do serviço de Wi-Fi e as Condições Gerais de Uso). Paralelamente, e nas hipóteses em que a Aena Brasil possua legítimo interesse de apoiar e promover as suas atividades ou prestar serviços que beneficiem o usuário, ou caso o usuário declare explicitamente o seu consentimento marcando a referida opção de aceite no portal de Wi-Fi, a Aena Brasil também pode utilizar as informações disponibilizados durante o registo e/ou obtidas durante a navegação e geolocalização para proporcionar ao usuário uma experiência personalizada, mediante envio eletrônico de comunicações comerciais e publicitárias, como newsletters com informações do interesse do usuário, promoções e cupons de desconto para os produtos e serviços disponibilizados pela Aena Brasil ou por terceiros nas seguintes áreas ou setores: automóvel e aluguel de veículos, lazer, agências de viagens, turismo, transporte, companhias aéreas, restaurantes, têxteis, moda, beleza e cosméticos, finanças e seguros, imprensa e revistas, jogos, apostas.
A Aena Brasil informa, desde já, que o usuário poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, bastando enviar um e-mail para privacidade@aenabrasil.com.br indicando no assunto “Revogação de Consentimento do Portal WiFi”. Caso o usuário solicite a revogação e/ou cancelamento do envio de comunicações comerciais e publicitárias e/ou informações indicadas eletronicamente, a Aena Brasil informa que irá tratar os dados associados ao dispositivo e os dados das credenciais de registo do usuário para viabilizar o processamento do pedido de cancelamento.
A retirada de tal consentimento não inviabilizará a utilização do serviço WiFi, mas tão somente o envio eletrônico das comunicações e/ou informações comerciais e publicitárias indicadas anteriormente e a oferta prospectiva de produtos e serviços para fins comerciais, publicitários, informativos, estatísticos e de segmentação.
o Tempo de retenção. Os dados serão guardados durante o tempo necessário ao alcance da finalidade específica almejada para o qual foi coletado, bem como pelo prazo estabelecido na legislação e/ou regulamentação aplicável. As informações também serão mantidas durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Nenhum dado será transferido a terceiros, exceto para cumprimento das obrigações previstas na legislação ou regulamentação aplicável, para o desenvolvimento de quaisquer atividades da Aena Brasil, para a prestação do serviço de Wi-Fi e nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Beneficiários de funcionários da Aena Brasil. Caso você seja designado como beneficiário de seguro de vida e acidentes ou quaisquer outros benefícios por um funcionário da Aena Brasil, informamos que trataremos os seus dados pessoais para viabilizar a sua inclusão em tais benefícios (e.g., no caso de seguro de vida, para viabilizar a gestão do seguro e comunicação à corretora de seguros).
o Base legal. Cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a contrato do qual o funcionário seja parte e/ou para atender os nossos e seus interesses legítimos. Quando a legislação aplicável exigir, trataremos os seus dados pessoais mediante o seu consentimento ou o consentimento de pelo menos um dos seus pais ou representante legal, caso você seja criança ou adolescente.
o Tempo de retenção. Os seus dados serão armazenados até a verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, podendo ser conservados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e/ou durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Estes dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços ou parceiros, desde que autorizado ou exigido pela legislação aplicável e respeitados os limites legais, e nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Gestão e resposta às requisições de exercício de direitos em matéria de proteção de dados.
o Base legal. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
o Tempo de retenção. Os dados serão guardados até deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, nos termos da regulamentação aplicável, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Estes dados poderão ser compartilhados com empresas pertencentes ao Grupo Aena, com prestadores de serviços ou parceiros, desde que autorizado ou exigido pela legislação aplicável e respeitados os limites legais, e nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
Na existência de uma política de privacidade ou aviso legal específico para determinado serviço ou atividade, esta Política será aplicável, no que couber, de forma subsidiária.
De qualquer forma, a Aena Brasil considera que a privacidade e proteção de dados pessoais é de extrema importância e, por este motivo, assegura que seus dados pessoais somente serão coletados e tratados para finalidades legítimas, específicas,explícitas e previamente informadas a você.
• Videovigilância, para garantir o controle, vigilância e segurança das operações aeroportuárias, a proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas e a proteção de bens que se encontram nos complexos aeroportuários, em nossos aeroportos, a sua imagem poderá ser capturada pelos sistemas de monitoramento de segurança por meio de câmeras, também poderá ser tratada com o propósito de promover a segurança do local.
o Base legal. O tratamento desses dados pessoais será realizado para viabilizar o cumprimento de obrigações legais e regulatórias que recaem sobre a Aena Brasil (e.g., normas de segurança aeroportuária e operacional), para a proteção da vida ou da incolumidade física de terceiros ou sua e/ou para atender aos nossos e/ou seus interesses legítimos (e.g., garantir a segurança dos complexos aeroportuários).
o Tempo de retenção. Estes dados são mantidos por um período máximo de noventa dias a partir de sua captura, exceto se determinado de forma diversa pelas autoridades competentes, legislação ou regulamentação aplicável, ou se for necessário o seu armazenamento por período superior para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Estes dados poderão ser compartilhados com empresas pertencentes ao Grupo Aena, bem como com prestadores de serviços ou parceiros, desde que autorizado ou exigido pela legislação aplicável e respeitados os limites legais. Além disso, tais informações também poderão ser compartilhadas com as autoridades competentes, inclusive, mas não se limitando, com órgãos públicos, autoridades policiais e/ou forças armadas, inclusive para prevenir perigos reais e graves para a segurança pública ou para a repressão de infrações penais, bem como nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Gestão e resposta às demandas recebidas através dos diferentes canais de atendimento ao usuário disponibilizados pela Aena Brasil (e.g., Central de Atendimento ao Usuário, Canal de Ouvidoria), caso você decida entrar em contato conosco para encaminhar suas dúvidas, reclamações, sugestões ou demandas diversas, inclusive para solicitar informações relacionadas à proteção de dados pessoais.
o Base legal. O tratamento destes dados pessoais será realizado para viabilizar o cumprimento dos contratos com você celebrados e/ou das leis e regulamentos aplicáveis, para o atendimento dos nossos e/ou seus interesses legítimos ou, ainda, mediante seu consentimento, a depender do caso. Nesta última hipótese, você declara, desde já, estar ciente de que poderá revogar o consentimento concedido a qualquer momento, enviando um e-mail para privacidade@aenabrasil.com.br, indicando "Revogação do Consentimento" + Tipo de Solicitação + Aeroporto, acompanhando informações que comprovem sua identidade.
o Tempo de retenção. Os dados serão guardados durante o período que forem necessários para o alcance da finalidade específica almejada, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil, exceto se determinado de forma diversa pelas autoridades competentes, legislação ou regulamentação aplicável.
o Compartilhamento. Estes dados poderão ser compartilhados com empresas pertencentes ao Grupo Aena bem como com companhias aéreas e prestadores de serviços ou parceiros, desde que autorizado ou exigido pela legislação aplicável e respeitados os limites legais. Além disso, também poderão ser compartilhados, quando apropriado, com órgãos públicos e demais autoridades competentes, bem como nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Caso você exerça a função de agente público e/ou autoridade pública (“Autoridade”), os seus dados serão tratados para gestão e controle de serviços prestados aos órgãos públicos a qual você se encontra vinculado, como gestão de visitas, gestão de salas, registo e manutenção de contatos institucionais.
o Base legal. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
o Tempo de retenção. Estes dados serão armazenados durante toda a sua relação com a Aena Brasil, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil, exceto se determinado de forma diversa pelas autoridades competentes, legislação ou regulamentação aplicável.
o Compartilhamento. Estes dados podem ser comunicados, se for o caso, à companhia aérea relacionada, às forças de segurança pública para cumprimento das obrigações legais e nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Gestão de usuários dos aeroportos: acompanhamento de visitas efetuadas aos aeroportos e/ou centros de operações, credenciamento temporário para visitantes por razões diversas (e.g.,por razões operacionais ou profissionais), controle de acesso e segurança das instalações aeroportuárias.
o Base legal. Cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória (e.g., normas de segurança), proteção da vida ou da incolumidade física de terceiros ou sua e/ou nos seus e nossos interesses legítimos (e.g., interesse público de garantia da segurança aeroportuária).
o Tempo de retenção. Os dados serão armazenados durante a credenciamento e pelo período de 5 (cinco) anos, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Os seus dados podem ser comunicados às forças de segurança pública em cumprimento às obrigações legais, bem como nas demais hipóteses na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Gestão de solicitações de serviços direcionados a Pessoas com Mobilidade Reduzida (PMR), bem como realização de pesquisas para melhoria de tais serviços. Os serviços são prestados através da solicitação nos pontos aeroportuários devidamente identificados, ou mediante reserva prévia através do site da Aena Brasil ou da sua companhia aérea. Seus dados podem ser comunicados à Aena Brasil pelas companhias aéreas, caso tenha feito a reserva através do site de tal empresa, ou por outras empresas gestoras de aeroportos, caso o seu voo tenha partido de um aeroporto que não seja administrado pela Aena Brasil. Nesta situação, além dos dados de identificação, contato e número de voo, serão tratados os seus dados de saúde (i.e., tipo de necessidade especial).
o Base legal. Estes dados pessoais serão tratados para a correta execução do contrato celebrado com você, para o cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, bem como para atender aos nossos legítimos interesses de promover atividades e prestar serviços que o beneficiem (exceto no caso de dados pessoais sensíveis, situação na qual essa base legal não se aplica).
o Tempo de retenção. Os seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para o atendimento da finalidade específica almejada, bem como pelo período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Não estão previstas transferências de tais dados, exceto aquelas previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Gravação de chamadas telefônicas, quando apropriado, para determinados setores (e.g., operacional, investigação de incidentes, emergências).
o Base Legal. A depender do tipo de chamada realizada, os dados poderão ser tratados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato do qual você é parte, proteção da vida ou incolumidade física de terceiros ou sua, atendimento de nossos ou seus legítimos interesses ou, conforme apropriado, com base em seu consentimento.
o Tempo de retenção. O período de conservação das gravações será o necessário para o atingimento da finalidade específica almejada, que variará conforme a situação. De todo modo, destaca-se que quando forem armazenadas para avaliação de possíveis responsabilidades que possam surgir, serão apenas disponibilizadas para as autoridades competentes.
o Compartilhamento. Não estão previstos compartilhamentos ou transferências internacionais, exceto aquelas previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Inspeção de segurança, acesso à área de embarque e, se for caso, registro de ocorrências. Nos termos da regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (“ANAC”), para acessar as salas de embarque dos aeroportos, você deve apresentar o seu cartão de embarque e documentos e, em seguida, passar pelos canais de inspeção de segurança. A depender da situação e em atendimento à legislação aplicável, outros procedimentos poderão ser adotados e/ou estes procedimentos poderão ser alterados. Além disso, a Aena Brasil deve registrar quaisquer incidentes que fujam à normalidade durante tais procedimentos.
o Base legal. O tratamento de seus dados pessoais tem por finalidade o cumprimento da legislação e/ou regulamentação aplicável, inclusive, mas não somente, àquela elaborada pela ANAC. Na hipótese de você ter contratado o serviço de “Fast Lane”, que garante maior agilidade nos processos de inspeção de segurança e acesso à área de embarque, eventualmente oferecido por algum dos aeroportos administrados pela Aena Brasil, os seus dados pessoais também serão tratados para o cumprimento do contrato do qual você é parte.
o Tempo de retenção. Os seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para o atendimento da finalidade específica almejada, para o cumprimento da legislação ou regulamentação aplicável, bem como pelo período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Os dados serão comunicados à companhia aérea, a fim de agilizar o embarque para o voo programado e para verificar a autenticidade do documento de identificação, bem como às forças de segurança pública, com o objetivo de prevenir um perigo real e grave para a segurança pública ou para a repressão de infrações penais, e nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política. No caso da Fast Lane, seus dados serão transferidos para a companhia aérea para fins de controle e, quando for o caso, para que a companhia aérea lhe fature o serviço prestado, de modo a executar o contrato no qual você é parte.
• Gestão dos serviços de medicina aeroportuária, prestados diretamente pela Aena Brasil ou por qualquer prestador de serviço contratado, com vistas à disponibilização de serviços de primeiros socorros (i.e., cuidados primários de urgência e transferência médica de urgência) e quaisquer outros serviços médicos obrigatórios nos complexos aeroportuários, nos termos da regulamentação setorial, podendo incluir, neste caso, tratamento de dados pessoais sensíveis relacionados à saúde.
o Base legal. Os seus dados serão tratados para cumprimento da legislação e regulamentação aplicável, para a proteção da vida ou da incolumidade física de terceiros ou sua, para a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde, e/ou com base no seu e/ou nosso interesse legítimo.
o Tempo de retenção. Os seus dados serão guardados durante o tempo necessário para o alcance da finalidade específica almejada, para determinar as possíveis responsabilidades que daí advenham, para cumprir com as normas aplicáveis, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Os seus dados podem ser comunicados a hospitais ou outros centros médicos se for necessário para o atingimento das finalidades aqui mencionadas. Em qualquer outro caso, nenhum dado será comunicado, exceto por obrigação legal ou regulatória, exigência judicial ou das autoridades competentes e nas demais hipóteses previstas nesta Política.
• Defesa jurídica e aconselhamento jurídico, nos casos em que você seja parte integrante de processo em que a Aena Brasil e/ou quaisquer das empresas pertencentes ao Grupo Aena tenha interesses envolvidos.
o Base legal. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória e/ou exercício regular de direitos em contrato e em processo judicial, administrativo ou arbitral.
o Tempo de retenção. Os seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para o atendimento da finalidade específica almejada, para o cumprimento da legislação ou regulamentação aplicável, bem como pelo período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Estes dados poderão ser compartilhados com empresas pertencentes ao Grupo Aena, com prestadores de serviços ou parceiros, desde que autorizado ou exigido pela legislação aplicável e respeitados os limites legais, e nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Achados e perdidos: no caso de você encontrar um objeto perdido, ou se você for o proprietário dele, seus dados de identificação e contato e a documentação que comprova a propriedade do objeto serão tratados para viabilizar o gerenciamento de objetos perdidos e achados, o controle de custódia em armazém, o registo de entrada e saída e devoluções e a identificação de localizadores e requerentes de objetos perdidos.
o Base legal. Cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória e atendimento aos seus e nossos legítimos interesses.
o Tempo de retenção. Os dados serão mantidos por 2 (dois) anos, exceto se determinado de forma diversa pelas autoridades competentes, legislação ou regulamentação aplicável, ou se for necessário o seu armazenamento por período superior para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Os seus dados poderão ser comunicados às autoridades competentes, conforme determina a legislação e/ou regulamentação aplicável (e.g., se for encontrado um documento de identidade ou passaporte, ele será entregue às autoridades policiais; no caso de cartões bancários, seus dados podem ser comunicados ao banco), bem como nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Registro de entrada/saída e arquivamento de documentos diversos, para processarmos as suas solicitações.
o Base legal. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual você seja parte, bem como para atendimento dos seus e/ou nossos legítimos interesses de apoiar e promover nossas atividades e prestar serviços que o beneficiem.
o Tempo de retenção. Os dados serão guardados durante o tempo necessário ao alcance da finalidade específica almejada, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Os dados pessoais podem ser comunicados às entidades ou indivíduos a quem o pedido é dirigido, bem como nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Autorização para realização de atividades aéreas, caso você a solicite para exercer determinadas atividades nos complexos aeroportuários administrados pela Aena Brasil (e.g., aeronaves pilotadas remotamente (drones ou RPAS) ou outros tipos de atividades aéreas), podemos tratar os seus dados pessoais (dados de identificação e de contato, tipos de operações e detalhes da aeronave e operações a serem realizadas com a aeronave) para gerar a referida autorização em conjunto com as entidades envolvidas.
o Base legal. Cumprimento das obrigações legais e/ou regulatórias com base no tratamento das obrigações legais (e.g., normas de segurança aeronáutica).
o Tempo de retenção. Os dados serão guardados durante o tempo necessário ao alcance da finalidade específica almejada, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Os dados poderão ser comunicados às autoridades competentes, aos responsáveis pelos serviços de tráfego aéreo dos aeroportos envolvidos, bem como nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Cobrança de tarifas reguladas de embarque e/ou pouso e/ou permanência relativa às aeronaves do Grupo II, caso você solicite que esta cobrança seja realizada através de cartão de crédito/débito próprio ou vinculado à empresa a qual representa e ofereça consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (informações contidas em cartões de crédito, como nome completo, data de validade, CVV, etc.). Maiores informações sobre o tratamento estão disponíveis no Termo de Consentimento para Realização de Venda Digitada, disponibilizado ao solicitante/responsável pela autorização.
o Base legal. Consentimento.
o Tempo de retenção. Os dados serão guardados durante o tempo necessário ao alcance da finalidade específica almejada, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Nenhum dado será transferido a terceiros, exceto para cumprimento das obrigações previstas na legislação ou regulamentação aplicável e desde que respeitados os princípios e garantias nela estabelecidas.
• Serviço de Wi-Fi gratuito da Aena Brasil. Para oferecer o serviço de Wi-Fi nos aeroportos, a Aena Brasil pode obter os dados pessoais de identificação (e.g., nome completo), contato (e.g., e-mail e telefone), conexão (e.g., endereço MAC, endereço IP, IMEI), internet (e.g., cookies) e geolocalização que foram fornecidos pelo usuário durante o seu cadastramento ou acesso ao portal Wi-Fi, utilização do serviço ou navegação na internet. Se o registro de acesso for feito por meio de rede social, podemos utilizar os dados fornecidos por tais plataformas.
o Base legal. Os dados pessoais do usuário são tratados para o cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória (e.g., Marco Civil da Internet) e para a execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte (inclusive do contrato de prestação do serviço de Wi-Fi e as Condições Gerais de Uso). Paralelamente, e nas hipóteses em que a Aena Brasil possua legítimo interesse de apoiar e promover as suas atividades ou prestar serviços que beneficiem o usuário, ou caso o usuário declare explicitamente o seu consentimento marcando a referida opção de aceite no portal de Wi-Fi, a Aena Brasil também pode utilizar as informações disponibilizados durante o registo e/ou obtidas durante a navegação e geolocalização para proporcionar ao usuário uma experiência personalizada, mediante envio eletrônico de comunicações comerciais e publicitárias, como newsletters com informações do interesse do usuário, promoções e cupons de desconto para os produtos e serviços disponibilizados pela Aena Brasil ou por terceiros nas seguintes áreas ou setores: automóvel e aluguel de veículos, lazer, agências de viagens, turismo, transporte, companhias aéreas, restaurantes, têxteis, moda, beleza e cosméticos, finanças e seguros, imprensa e revistas, jogos, apostas.
A Aena Brasil informa, desde já, que o usuário poderá revogar o seu consentimento a qualquer momento, bastando enviar um e-mail para privacidade@aenabrasil.com.br indicando no assunto “Revogação de Consentimento do Portal WiFi”. Caso o usuário solicite a revogação e/ou cancelamento do envio de comunicações comerciais e publicitárias e/ou informações indicadas eletronicamente, a Aena Brasil informa que irá tratar os dados associados ao dispositivo e os dados das credenciais de registo do usuário para viabilizar o processamento do pedido de cancelamento.
A retirada de tal consentimento não inviabilizará a utilização do serviço WiFi, mas tão somente o envio eletrônico das comunicações e/ou informações comerciais e publicitárias indicadas anteriormente e a oferta prospectiva de produtos e serviços para fins comerciais, publicitários, informativos, estatísticos e de segmentação.
o Tempo de retenção. Os dados serão guardados durante o tempo necessário ao alcance da finalidade específica almejada para o qual foi coletado, bem como pelo prazo estabelecido na legislação e/ou regulamentação aplicável. As informações também serão mantidas durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Nenhum dado será transferido a terceiros, exceto para cumprimento das obrigações previstas na legislação ou regulamentação aplicável, para o desenvolvimento de quaisquer atividades da Aena Brasil, para a prestação do serviço de Wi-Fi e nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Beneficiários de funcionários da Aena Brasil. Caso você seja designado como beneficiário de seguro de vida e acidentes ou quaisquer outros benefícios por um funcionário da Aena Brasil, informamos que trataremos os seus dados pessoais para viabilizar a sua inclusão em tais benefícios (e.g., no caso de seguro de vida, para viabilizar a gestão do seguro e comunicação à corretora de seguros).
o Base legal. Cumprimento das obrigações legais e regulatórias, para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares a contrato do qual o funcionário seja parte e/ou para atender os nossos e seus interesses legítimos. Quando a legislação aplicável exigir, trataremos os seus dados pessoais mediante o seu consentimento ou o consentimento de pelo menos um dos seus pais ou representante legal, caso você seja criança ou adolescente.
o Tempo de retenção. Os seus dados serão armazenados até a verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, podendo ser conservados para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e/ou durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Estes dados poderão ser compartilhados com prestadores de serviços ou parceiros, desde que autorizado ou exigido pela legislação aplicável e respeitados os limites legais, e nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Gestão e resposta às requisições de exercício de direitos em matéria de proteção de dados.
o Base legal. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
o Tempo de retenção. Os dados serão guardados até deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada, nos termos da regulamentação aplicável, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Estes dados poderão ser compartilhados com empresas pertencentes ao Grupo Aena, com prestadores de serviços ou parceiros, desde que autorizado ou exigido pela legislação aplicável e respeitados os limites legais, e nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
Na existência de uma política de privacidade ou aviso legal específico para determinado serviço ou atividade, esta Política será aplicável, no que couber, de forma subsidiária.
Como esta política me afeta se eu for um usuário do site da Aena Brasil?
Caso você seja um usuário do nosso site, informamos que as seguintes atividades de tratamento de dados poderão ser realizadas:
• Ouvidoria. Trataremos os seus dados pessoais para responder às suas solicitações de contatos, serviços, informações, dúvidas, sugestões ou reclamações, de qualquer natureza, enviadas através dos meios de contato disponibilizados no site da Aena Brasil, sempre com base em nosso legítimo interesse, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato e/ou consentimento, a depender do caso em específico.
• Em relação à seção Trabalhe Conosco, operacionalizada por meio de uma plataforma de terceiro contratada pela Aena Brasil, poderão existir dois tratamentos:
o Seção "Banco de talentos": os dados coletados no cadastro (e.g., nome completo, gênero, data de nascimento, endereço de e-mail, formação, experiência profissional etc.) serão tratados de forma a mantê-lo informado de futuros anúncios de emprego.
▪ Base legal. Este tratamento é baseado em seu ou nosso legítimo interesse e/ou no consentimento por você oferecido, a depender do caso em específico. Você mesmo pode cancelar este tratamento selecionando a opção “excluir minha conta” na seção “Preferências” da plataforma. Uma vez excluída, seus dados serão apagados, você deixará de fazer parte do banco de talentos e não receberá mais e-mails. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato conosco em privacidade@aenabrasil.com.br.
▪ Tempo de retenção. Uma vez inscrito como interessado, o seu e-mail ficará armazenado durante o período em que você tiver interesse em fazer parte de nosso banco de talento. Uma vez que você não tenha mais interesse e decida por excluir a sua conta, os seus dados serão eliminados da nossa base de dados, ressalvadas aquelas que sejam necessárias para resguardar juridicamente a Aena Brasil. Feito isso, você terá que se registar novamente caso deseje participar de futuros processos de seleção. Eventualmente, caso você não realize nenhuma ação dentro da plataforma por muito tempo, poderemos entrar em contato para saber se ainda possui interesse em manter os seus dados conosco.
▪ Compartilhamento. Os seus dados podem ser comunicados a empresas do Grupo Aena e a eventuais prestadores de serviços de recrutamento e seleção, bem como nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política. Além disso, informamos, desde já, que contratamos uma plataforma desenvolvida por um terceiro para nos auxiliar com a operacionalização da seção “Trabalhe Conosco”, o qual se comprometeu contratualmente a fornecer garantias fortes e suficientes de que cumpre com as obrigações de proteção de dados pessoais estabelecidas nesta Política, na legislação aplicável e nos regulamentos editados pelas autoridades competentes.
o Para gerenciar as inscrições e as informações que você nos fornece (e.g., dados de identificação, contato, currículo e informações fornecidas para o processo seletivo) através da plataforma contratada por nós, relacionadas aos processos seletivos que estão sendo realizados pela Aena Brasil.
▪ Base legal. Este tratamento é baseado em seu ou nosso legítimo interesse e/ou no seu consentimento, a depender do caso em específico. Você pode cancelar este tratamento selecionando a opção “excluir minha conta” na seção “Preferências” da plataforma. Uma vez excluída, seus dados serão apagados, você deixará de participar do(s) processo(s) seletivo(s) e não receberá mais e-mails. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato conosco em privacidade@aenabrasil.com.br.
▪ Tempo de retenção. Os dados serão mantidos durante todo o processo de seleção. Uma vez que você não tenha mais interesse em participar do(s) processo(s) seletivo(s) e decida por excluir a sua conta, as suas informações serão eliminados da nossa base de dados, ressalvadas aquelas que sejam necessárias para resguardar juridicamente a Aena Brasil. Eventualmente, caso você não realize nenhuma ação dentro da plataforma por muito tempo, poderemos entrar em contato para saber se ainda possui interesse em manter os seus dados conosco.
▪ Compartilhamento. Os seus dados relativos às suas candidaturas a emprego podem ser comunicados a empresas do Grupo Aena e a eventuais prestadores de serviços de recrutamento e seleção, bem como nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política. Além disso, como informado acima, contratamos uma plataforma desenvolvida por um terceiro para nos auxiliar com a operacionalização da seção “Trabalhe Conosco”, o qual se comprometeu contratualmente a fornecer garantias fortes e suficientes de que cumpre com as obrigações de proteção de dados pessoais estabelecidas nesta Política, na legislação aplicável e nos regulamentos editados pelas autoridades competentes.
• Reserva de Estacionamento. A gestão de reservas de estacionamento é realizada por empresa parceira através de contrato de subconcessão. Para maiores informações de como os seus dados pessoais são tratados por este terceiro, favor acessar a política de privacidade disponível no site da empresa subconcessionária.
• Pesquisas sobre a qualidade dos serviços prestados. De tempos em tempos, a Aena Brasil poderá realizar pesquisas sobre a qualidade dos serviços prestados.
o Base legal. As pesquisas poderão ser realizadas com base no legítimo interesse da Aena Brasil.
o Tempo de retenção. Os dados serão guardados durante o período que forem necessários para o alcance da finalidade específica almejada, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Estes dados poderão ser compartilhados com empresas pertencentes ao Grupo Aena e com prestadores de serviços ou parceiros, desde que autorizado ou exigido pela legislação aplicável e respeitados os limites legais, e nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Relatório de Prevenção. Esta ferramenta é utilizada para a prevenção de acidentes e incidentes aeronáuticos, a fim de aumentar a segurança operacional. Os relatos não precisam ser identificados e, caso seja, o relator é informado posteriormente sobre as medidas adotadas pela Aena Brasil para solução das situações de risco.
o Base legal. Quando você optar por se identificar, tenha em mente que a Aena Brasil tratará seus dados pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e/ou para atender o seu legítimo interesse de garantir a segurança operacional.
o Tempo de retenção. Os seus dados pessoais serão armazenados durante o tempo necessário para avaliar a veracidade dos relatos e, se o caso requerer, para processar a reclamação e proceder às devidas investigações, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Não estão previstos compartilhamentos de dados, a menos que sejam necessários para auxiliar investigações criminais (e.g., para autoridades judiciais e administrativas), ou nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Portal de Denúncias. O canal de denúncia da Aena Brasil foi criado para viabilizar uma comunicação segura de registros, de forma anônima ou não, de condutas consideradas antiéticas ou que violem os princípios e normas previstos na legislação vigente. As informações serão tratadas pelo Comitê de Ética da Aena Brasil para prevenir, detectar e corrigir infrações às normas em vigor e políticas do Grupo Aena ou da Aena Brasil.
o Base legal. Quando você optar por se identificar, tenha em mente que a Aena Brasil tratará seus dados pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos em contratos e processo judicial, administrativo ou arbitral, e para atender aos seus legítimos interesses.
o Tempo de retenção. Os seus dados pessoais serão armazenados durante o tempo necessário para avaliar a veracidade dos relatos e, se o caso requerer, para processar a reclamação e proceder às devidas investigações, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Não estão previstos compartilhamentos de dados, a menos que sejam necessários para auxiliar investigações criminais (e.g., para autoridades judiciais e administrativas), ou nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Gestão de redes sociais. Durante a gestão das redes sociais da Aena Brasil (e.g., LinkedIn, Twitter), podemos coletar determinadas informações sobre você, como dados de identificação do seu perfil na rede social, comentários efetuados, bem como os dados pessoais que nos fornece para a resolução do seu incidente (e.g., nome completo, telefone, e-mail, localizador de reservas etc.), bem como o conteúdo que você gera ou nos fornece por meio de mensagens privadas em nossas redes sociais.
As informações recolhidas nas nossas redes sociais são utilizadas para gerenciar e responder as dúvidas e reclamações por você comunicadas através das redes sociais sobre os serviços oferecidos pela Aena Brasil, bem como analisar as mensagens recebidas e preparar relatórios anônimos. Isso nos ajuda a conhecer melhor nossos clientes, do que eles gostam e como reagem aos nossos serviços, permitindo-nos melhorar os nossos serviços como um todo.
o Base legal. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a contrato do qual você seja parte e/ou para atender os nossos e seus interesses legítimos.
o Tempo de retenção. Os seus dados serão armazenados até o cumprimento da finalidade a que se destinam, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil. Posteriormente, serão mantidos devidamente bloqueados.
o Compartilhamento. Os seus dados poderão ser comunicados às empresas pertencentes do Grupo Aena Brasil, com prestadores de serviços, fornecedores, parceiros ou subconcessionários, nos casos em que tal comunicação seja necessária para atender o seu pedido ou responder a sua reclamação, bem como nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Ouvidoria. Trataremos os seus dados pessoais para responder às suas solicitações de contatos, serviços, informações, dúvidas, sugestões ou reclamações, de qualquer natureza, enviadas através dos meios de contato disponibilizados no site da Aena Brasil, sempre com base em nosso legítimo interesse, para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, execução de contrato e/ou consentimento, a depender do caso em específico.
• Em relação à seção Trabalhe Conosco, operacionalizada por meio de uma plataforma de terceiro contratada pela Aena Brasil, poderão existir dois tratamentos:
o Seção "Banco de talentos": os dados coletados no cadastro (e.g., nome completo, gênero, data de nascimento, endereço de e-mail, formação, experiência profissional etc.) serão tratados de forma a mantê-lo informado de futuros anúncios de emprego.
▪ Base legal. Este tratamento é baseado em seu ou nosso legítimo interesse e/ou no consentimento por você oferecido, a depender do caso em específico. Você mesmo pode cancelar este tratamento selecionando a opção “excluir minha conta” na seção “Preferências” da plataforma. Uma vez excluída, seus dados serão apagados, você deixará de fazer parte do banco de talentos e não receberá mais e-mails. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato conosco em privacidade@aenabrasil.com.br.
▪ Tempo de retenção. Uma vez inscrito como interessado, o seu e-mail ficará armazenado durante o período em que você tiver interesse em fazer parte de nosso banco de talento. Uma vez que você não tenha mais interesse e decida por excluir a sua conta, os seus dados serão eliminados da nossa base de dados, ressalvadas aquelas que sejam necessárias para resguardar juridicamente a Aena Brasil. Feito isso, você terá que se registar novamente caso deseje participar de futuros processos de seleção. Eventualmente, caso você não realize nenhuma ação dentro da plataforma por muito tempo, poderemos entrar em contato para saber se ainda possui interesse em manter os seus dados conosco.
▪ Compartilhamento. Os seus dados podem ser comunicados a empresas do Grupo Aena e a eventuais prestadores de serviços de recrutamento e seleção, bem como nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política. Além disso, informamos, desde já, que contratamos uma plataforma desenvolvida por um terceiro para nos auxiliar com a operacionalização da seção “Trabalhe Conosco”, o qual se comprometeu contratualmente a fornecer garantias fortes e suficientes de que cumpre com as obrigações de proteção de dados pessoais estabelecidas nesta Política, na legislação aplicável e nos regulamentos editados pelas autoridades competentes.
o Para gerenciar as inscrições e as informações que você nos fornece (e.g., dados de identificação, contato, currículo e informações fornecidas para o processo seletivo) através da plataforma contratada por nós, relacionadas aos processos seletivos que estão sendo realizados pela Aena Brasil.
▪ Base legal. Este tratamento é baseado em seu ou nosso legítimo interesse e/ou no seu consentimento, a depender do caso em específico. Você pode cancelar este tratamento selecionando a opção “excluir minha conta” na seção “Preferências” da plataforma. Uma vez excluída, seus dados serão apagados, você deixará de participar do(s) processo(s) seletivo(s) e não receberá mais e-mails. Em caso de dúvidas, favor entrar em contato conosco em privacidade@aenabrasil.com.br.
▪ Tempo de retenção. Os dados serão mantidos durante todo o processo de seleção. Uma vez que você não tenha mais interesse em participar do(s) processo(s) seletivo(s) e decida por excluir a sua conta, as suas informações serão eliminados da nossa base de dados, ressalvadas aquelas que sejam necessárias para resguardar juridicamente a Aena Brasil. Eventualmente, caso você não realize nenhuma ação dentro da plataforma por muito tempo, poderemos entrar em contato para saber se ainda possui interesse em manter os seus dados conosco.
▪ Compartilhamento. Os seus dados relativos às suas candidaturas a emprego podem ser comunicados a empresas do Grupo Aena e a eventuais prestadores de serviços de recrutamento e seleção, bem como nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política. Além disso, como informado acima, contratamos uma plataforma desenvolvida por um terceiro para nos auxiliar com a operacionalização da seção “Trabalhe Conosco”, o qual se comprometeu contratualmente a fornecer garantias fortes e suficientes de que cumpre com as obrigações de proteção de dados pessoais estabelecidas nesta Política, na legislação aplicável e nos regulamentos editados pelas autoridades competentes.
• Reserva de Estacionamento. A gestão de reservas de estacionamento é realizada por empresa parceira através de contrato de subconcessão. Para maiores informações de como os seus dados pessoais são tratados por este terceiro, favor acessar a política de privacidade disponível no site da empresa subconcessionária.
• Pesquisas sobre a qualidade dos serviços prestados. De tempos em tempos, a Aena Brasil poderá realizar pesquisas sobre a qualidade dos serviços prestados.
o Base legal. As pesquisas poderão ser realizadas com base no legítimo interesse da Aena Brasil.
o Tempo de retenção. Os dados serão guardados durante o período que forem necessários para o alcance da finalidade específica almejada, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Estes dados poderão ser compartilhados com empresas pertencentes ao Grupo Aena e com prestadores de serviços ou parceiros, desde que autorizado ou exigido pela legislação aplicável e respeitados os limites legais, e nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Relatório de Prevenção. Esta ferramenta é utilizada para a prevenção de acidentes e incidentes aeronáuticos, a fim de aumentar a segurança operacional. Os relatos não precisam ser identificados e, caso seja, o relator é informado posteriormente sobre as medidas adotadas pela Aena Brasil para solução das situações de risco.
o Base legal. Quando você optar por se identificar, tenha em mente que a Aena Brasil tratará seus dados pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e/ou para atender o seu legítimo interesse de garantir a segurança operacional.
o Tempo de retenção. Os seus dados pessoais serão armazenados durante o tempo necessário para avaliar a veracidade dos relatos e, se o caso requerer, para processar a reclamação e proceder às devidas investigações, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Não estão previstos compartilhamentos de dados, a menos que sejam necessários para auxiliar investigações criminais (e.g., para autoridades judiciais e administrativas), ou nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Portal de Denúncias. O canal de denúncia da Aena Brasil foi criado para viabilizar uma comunicação segura de registros, de forma anônima ou não, de condutas consideradas antiéticas ou que violem os princípios e normas previstos na legislação vigente. As informações serão tratadas pelo Comitê de Ética da Aena Brasil para prevenir, detectar e corrigir infrações às normas em vigor e políticas do Grupo Aena ou da Aena Brasil.
o Base legal. Quando você optar por se identificar, tenha em mente que a Aena Brasil tratará seus dados pessoais para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, para o exercício regular de direitos em contratos e processo judicial, administrativo ou arbitral, e para atender aos seus legítimos interesses.
o Tempo de retenção. Os seus dados pessoais serão armazenados durante o tempo necessário para avaliar a veracidade dos relatos e, se o caso requerer, para processar a reclamação e proceder às devidas investigações, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
o Compartilhamento. Não estão previstos compartilhamentos de dados, a menos que sejam necessários para auxiliar investigações criminais (e.g., para autoridades judiciais e administrativas), ou nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
• Gestão de redes sociais. Durante a gestão das redes sociais da Aena Brasil (e.g., LinkedIn, Twitter), podemos coletar determinadas informações sobre você, como dados de identificação do seu perfil na rede social, comentários efetuados, bem como os dados pessoais que nos fornece para a resolução do seu incidente (e.g., nome completo, telefone, e-mail, localizador de reservas etc.), bem como o conteúdo que você gera ou nos fornece por meio de mensagens privadas em nossas redes sociais.
As informações recolhidas nas nossas redes sociais são utilizadas para gerenciar e responder as dúvidas e reclamações por você comunicadas através das redes sociais sobre os serviços oferecidos pela Aena Brasil, bem como analisar as mensagens recebidas e preparar relatórios anônimos. Isso nos ajuda a conhecer melhor nossos clientes, do que eles gostam e como reagem aos nossos serviços, permitindo-nos melhorar os nossos serviços como um todo.
o Base legal. Execução de contrato ou de procedimentos preliminares a contrato do qual você seja parte e/ou para atender os nossos e seus interesses legítimos.
o Tempo de retenção. Os seus dados serão armazenados até o cumprimento da finalidade a que se destinam, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil. Posteriormente, serão mantidos devidamente bloqueados.
o Compartilhamento. Os seus dados poderão ser comunicados às empresas pertencentes do Grupo Aena Brasil, com prestadores de serviços, fornecedores, parceiros ou subconcessionários, nos casos em que tal comunicação seja necessária para atender o seu pedido ou responder a sua reclamação, bem como nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
Como esta Política me afeta se eu for funcionário de uma empresa que trabalha no aeroporto, ou trabalhar em uma empresa que presta serviços para a Aena Brasil?
Caso você seja funcionário de uma empresa externa, favor consultar a política de privacidade específica clicando aqui.
Como esta Política me afeta se eu for um empresário individual, prestador de serviços ou fornecedor da Aena Brasil?
Neste caso, a Aena Brasil tratará os seus dados pessoais como representante da sua empresa, como empresário individual ou pessoa física, de forma a viabilizar a sua participação ou da empresa a qual representa no(s) processo(s) de concorrência e a celebração de contrato(s). Além disso, a Aena Brasil poderá utilizar tais informações para a gestão dos serviços prestados por seus fornecedores, prestadores de serviços e/ou clientes (e.g., gestão dos serviços contratados, utilização de dados de contato para comunicação de assuntos relacionados com os serviços prestados, gestão de cumprimento de obrigações tributárias, monitoramento das obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes da prestação de serviços, gestão de faturamento e cobrança).
Destacamos, desde já, que os dados pessoais a serem solicitados são imprescindíveis para o desenvolvimento do contrato e/ou para o cumprimento das correspondentes obrigações legais e regulatórias, de forma que a recusa no fornecimento inviabilizaria a sua execução ou assinatura, ou inviabilizaria o cumprimento das obrigações legais que recaem sobre a Aena Brasil.
Os dados do adjudicatário (i.e., vencedor da concorrência), das empresas proponentes (i.e., participantes da concorrência) e dos representantes das referidas empresas serão tratados pela Aena Brasil para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando necessário para atender os legítimos interesses de ambas as partes e/ou, conforme o caso, na anuência expressa do representante da empresa proponente mediante assinatura dos formulários e anexos necessários para participação no certame. Da mesma forma, os dados de contato profissional disponibilizados podem ser utilizados para estabelecer relações com a sua empresa, baseando-se o referido tratamento no legítimo interesse da Aena Brasil.
Os dados serão guardados durante o período que forem necessários para o alcance da finalidade específica almejada, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
Estes dados poderão ser compartilhados com empresas pertencentes ao Grupo Aena e com prestadores de serviços ou parceiros, desde que autorizado ou exigido pela legislação aplicável e respeitados os limites legais, e nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
Destacamos, desde já, que os dados pessoais a serem solicitados são imprescindíveis para o desenvolvimento do contrato e/ou para o cumprimento das correspondentes obrigações legais e regulatórias, de forma que a recusa no fornecimento inviabilizaria a sua execução ou assinatura, ou inviabilizaria o cumprimento das obrigações legais que recaem sobre a Aena Brasil.
Os dados do adjudicatário (i.e., vencedor da concorrência), das empresas proponentes (i.e., participantes da concorrência) e dos representantes das referidas empresas serão tratados pela Aena Brasil para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando necessário para atender os legítimos interesses de ambas as partes e/ou, conforme o caso, na anuência expressa do representante da empresa proponente mediante assinatura dos formulários e anexos necessários para participação no certame. Da mesma forma, os dados de contato profissional disponibilizados podem ser utilizados para estabelecer relações com a sua empresa, baseando-se o referido tratamento no legítimo interesse da Aena Brasil.
Os dados serão guardados durante o período que forem necessários para o alcance da finalidade específica almejada, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil.
Estes dados poderão ser compartilhados com empresas pertencentes ao Grupo Aena e com prestadores de serviços ou parceiros, desde que autorizado ou exigido pela legislação aplicável e respeitados os limites legais, e nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
De quais fontes podemos receber os seus dados pessoais?
Em geral, a Aena Brasil coleta os dados pessoais diretamente do titular através dos formulários disponibilizados ou dos registros dos diversos serviços que disponibiliza, conforme reportado nesta Política.
Por vezes, os dados pessoais podem provir de terceiros, como companhias aéreas, clientes e parceiros, quando necessários para a celebração de um contrato em que o interessado ou a sua empresa sejam partes, quando haja uma obrigação legal de o fazer, ou nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
Por vezes, os dados pessoais podem provir de terceiros, como companhias aéreas, clientes e parceiros, quando necessários para a celebração de um contrato em que o interessado ou a sua empresa sejam partes, quando haja uma obrigação legal de o fazer, ou nas demais hipóteses previstas na legislação ou regulamentação aplicável e/ou nesta Política.
Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?
Ressalvado o disposto nesta Política, seus dados serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir a finalidade para a qual foram coletados, nos termos da legislação aplicável.
Posteriormente, eles serão mantidos pelo período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil de quaisquer responsabilidades.
Posteriormente, eles serão mantidos pelo período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil de quaisquer responsabilidades.
Com quem os seus dados pessoais poderão ser compartilhados?
Além das situações específicas listadas anteriormente, a Aena Brasil resguarda o direito de compartilhar ou transferir dados pessoais nas demais hipóteses autorizadas ou exigidas pela legislação aplicável, inclusive, mas não se limitando, nas seguintes:
• Aos órgãos do Poder Judiciário e demais órgãos públicos e de fiscalização, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e/ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Às autoridades aduaneiras, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Às forças de segurança pública, para proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiros e/ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• Às instituições financeiras, para o pagamento de serviços prestados por você ou pela empresa que você representa.
• À Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e/ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (e.g., procedimentos de fiscalização regulatória).
• À sua companhia aérea ou empresa, caso lhe prestemos algum serviço.
• Para outras entidades envolvidas em suas reclamações ou demandas de qualquer natureza pelo Canal de Ouvidoria.
• Às empresas pertencentes ao Grupo Aena, inclusive suas controladoras, controladas e coligadas, para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulatórias, prestar os serviços por você solicitados ou autorizados, garantir o nosso exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou nas demais hipóteses estritamente necessárias.
• Aos bureaus de crédito e empresas de cobrança, no caso do não pagamento de um produto ou serviço dentro do prazo previsto, dentro dos limites da legislação aplicável.
• Às autoridades que o requeiram com base na legislação aplicável.
• Aos prestadores de serviços contratados pela Aena Brasil para auxiliá-la no cumprimento de suas obrigações legais, regulatórias ou contratuais ou na execução das suas atividades comerciais. Na figura de operadora, tais empresas devem realizar os tratamentos de dados pessoais segundo as instruções fornecidas pela Aena Brasil, que exigirá contratualmente garantias fortes e suficientes de que os operadores cumprem com as obrigações de proteção de dados pessoais estabelecidas nesta Política, no Programa de Governança em Privacidade da Aena Brasil, na legislação aplicável e nos guias, diretrizes e instruções editados pelas autoridades competentes.
A Aena Brasil declara, porém, que qualquer compartilhamento ou transferência será realizada respeitando os requisitos de proteção de dados pessoais previstos na legislação e regulamentação aplicável.
Além disso, considerando que o grupo Aena possui operações em países diversos, bem como que a Aena Brasil poderá armazenar dados pessoais em “nuvem”, tecnologia que permite a guarda de informações em servidores localizados no Brasil ou no exterior, destaca-se que os dados pessoais controlados pela Aena Brasil poderão ser tratados em países estrangeiros, sempre adotando garantias e medidas eficazes de segurança.
De qualquer forma, a Aena Brasil esclarece que somente realizará transferências internacionais de dados nos termos da legislação aplicável e adotando padrões e medidas de segurança técnicas e contratuais adequadas.
• Aos órgãos do Poder Judiciário e demais órgãos públicos e de fiscalização, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e/ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Às autoridades aduaneiras, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Às forças de segurança pública, para proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiros e/ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• Às instituições financeiras, para o pagamento de serviços prestados por você ou pela empresa que você representa.
• À Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e/ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (e.g., procedimentos de fiscalização regulatória).
• À sua companhia aérea ou empresa, caso lhe prestemos algum serviço.
• Para outras entidades envolvidas em suas reclamações ou demandas de qualquer natureza pelo Canal de Ouvidoria.
• Às empresas pertencentes ao Grupo Aena, inclusive suas controladoras, controladas e coligadas, para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulatórias, prestar os serviços por você solicitados ou autorizados, garantir o nosso exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou nas demais hipóteses estritamente necessárias.
• Aos bureaus de crédito e empresas de cobrança, no caso do não pagamento de um produto ou serviço dentro do prazo previsto, dentro dos limites da legislação aplicável.
• Às autoridades que o requeiram com base na legislação aplicável.
• Aos prestadores de serviços contratados pela Aena Brasil para auxiliá-la no cumprimento de suas obrigações legais, regulatórias ou contratuais ou na execução das suas atividades comerciais. Na figura de operadora, tais empresas devem realizar os tratamentos de dados pessoais segundo as instruções fornecidas pela Aena Brasil, que exigirá contratualmente garantias fortes e suficientes de que os operadores cumprem com as obrigações de proteção de dados pessoais estabelecidas nesta Política, no Programa de Governança em Privacidade da Aena Brasil, na legislação aplicável e nos guias, diretrizes e instruções editados pelas autoridades competentes.
A Aena Brasil declara, porém, que qualquer compartilhamento ou transferência será realizada respeitando os requisitos de proteção de dados pessoais previstos na legislação e regulamentação aplicável.
Além disso, considerando que o grupo Aena possui operações em países diversos, bem como que a Aena Brasil poderá armazenar dados pessoais em “nuvem”, tecnologia que permite a guarda de informações em servidores localizados no Brasil ou no exterior, destaca-se que os dados pessoais controlados pela Aena Brasil poderão ser tratados em países estrangeiros, sempre adotando garantias e medidas eficazes de segurança.
De qualquer forma, a Aena Brasil esclarece que somente realizará transferências internacionais de dados nos termos da legislação aplicável e adotando padrões e medidas de segurança técnicas e contratuais adequadas.
Quais medidas de segurança são adotadas durante o tratamento de seus dados?
A Aena Brasil, como controladora dos dados pessoais a que se refere esta Política, adota, desde a concepção e por padrão, as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Dentre as medidas de segurança implementadas, incluem-se o controle e rastreamento de acesso de usuários em seus sistemas internos (e.g., mediante solicitação de usuário e senha e coleta de registros de acesso), a proteção de seus sistemas e servidores mediante o uso de ferramentas específicas (e.g., antivírus e firewalls), e o backup dos seus bancos de dados.
Não bastasse, todos os funcionários da Aena Brasil que necessitem ter acesso a dados pessoais foram instruídos adequadamente e se sujeitam a compromissos de confidencialidade, de forma a assegurar que tal acesso somente ocorrerá nas situações imprescindíveis para o atingimento as finalidades almejadas e desde que adotadas as cautelas necessárias.
Além disto, a Aena Brasil somente contrata um terceiro para auxiliá-la na prestação dos seus serviços que envolvam tratamento de dados pessoais caso sejam apresentadas garantias suficientes de que adota as medidas necessárias para o atendimento dos requisitos previstos nesta Política e na legislação aplicável.
Dentre as medidas de segurança implementadas, incluem-se o controle e rastreamento de acesso de usuários em seus sistemas internos (e.g., mediante solicitação de usuário e senha e coleta de registros de acesso), a proteção de seus sistemas e servidores mediante o uso de ferramentas específicas (e.g., antivírus e firewalls), e o backup dos seus bancos de dados.
Não bastasse, todos os funcionários da Aena Brasil que necessitem ter acesso a dados pessoais foram instruídos adequadamente e se sujeitam a compromissos de confidencialidade, de forma a assegurar que tal acesso somente ocorrerá nas situações imprescindíveis para o atingimento as finalidades almejadas e desde que adotadas as cautelas necessárias.
Além disto, a Aena Brasil somente contrata um terceiro para auxiliá-la na prestação dos seus serviços que envolvam tratamento de dados pessoais caso sejam apresentadas garantias suficientes de que adota as medidas necessárias para o atendimento dos requisitos previstos nesta Política e na legislação aplicável.
Como você pode exercer os seus direitos?
Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), o titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Aena Brasil, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observados os limites legais;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Aena Brasil realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento;
• Petição em relação aos seus dados contra a Aena Brasil perante a autoridade nacional; e
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Você pode exercer esses e outros direitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais previstos nas leis e regulamentos aplicáveis em frente à Aena Brasil através do seguinte endereço de e-mail: privacidade@aenabrasil.com.br
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observados os limites legais;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Aena Brasil realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento;
• Petição em relação aos seus dados contra a Aena Brasil perante a autoridade nacional; e
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.
Você pode exercer esses e outros direitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais previstos nas leis e regulamentos aplicáveis em frente à Aena Brasil através do seguinte endereço de e-mail: privacidade@aenabrasil.com.br
Como você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais?
Para esclarecer qualquer dúvida relacionada a esta Política ou à privacidade e proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do seguinte endereço de e-mail: privacidade@aenabrasil.com.br.
Por fim, destacamos que esta Política poderá ser revisada a qualquer tempo para refletir as alterações em nossas atividades ou na legislação aplicável. Portanto, recomendamos que você consulte esta página periodicamente.
Atualizada em 15 de setembro de 2021.
Por fim, destacamos que esta Política poderá ser revisada a qualquer tempo para refletir as alterações em nossas atividades ou na legislação aplicável. Portanto, recomendamos que você consulte esta página periodicamente.
Atualizada em 15 de setembro de 2021.