Corporativo
Tarifas Reguladas
A Aeroportos Nordeste do Brasil S/A (Aena Brasil) é uma sociedade de propósito específico, delegatária do Poder Público, responsável pela execução dos contratos de concessão nº 001/ANAC/2019 e nº 002/ANAC/2023.
O objeto dos contratos é a concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária dos seguintes aeroportos:
Contrato nº 001/ANAC/2019:
O objeto dos contratos é a concessão dos serviços públicos para a ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura aeroportuária dos seguintes aeroportos:
Contrato nº 001/ANAC/2019:
- Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre (SBRF);
- Aeroporto de Maceió – Zumbi dos Palmares (SBMO);
- Aeroporto Internacional Santa Maria – Aracaju (SBAR);
- Aeroporto de Campina Grande – Presidente João Suassuna (SBKG);
- Aeroporto Internacional de João Pessoa – Presidente Castro Pinto (SBJP);
- Aeroporto de Juazeiro do Norte – Orlando Bezerra Menezes (SBJU).
Contrato nº 002/ANAC/2023:
- Aeroporto de São Paulo/Congonhas – Deputado Freitas Nobre (SBSP);
- Aeroporto Internacional de Campo Grande (SBCG);
- Aeroporto Internacional de Corumbá (SBCR);
- Aeroporto Internacional de Ponta Porã (SBPP);
- Aeroporto Internacional de Santarém – Maestro Wilson Fonseca (SBSN);
- Aeroporto João Correa da Rocha – Marabá (SBMA);
- Aeroporto de Carajás – Parauapebas (SBCJ);
- Aeroporto Interestadual de Altamira (SBHT);
- Aeroporto de Uberlândia – Tenente Coronel Aviador César Bombonato (SBUL);
- Aeroporto de Uberaba – Mário de Almeida Franco (SBUR);
- Aeroporto de Montes Claros – Mário Ribeiro (SBMK).
Ao assumir a operação e administração dos aeroportos, a Aena Brasil solicita atenção para alguns procedimentos:
Atualização cadastral e faturamento
Apenas as aeronaves com matrícula internacional (não registradas no RAB), independentemente do Grupo de Aeronaves, e sem representação jurídico-fiscal no Brasil, possuirão a modalidade de pagamento à vista (pré-pago).
O pagamento à vista pode ser feito via cartão de crédito ou débito. Abaixo a relação das bandeiras disponíveis:
- Mastercard;
- Visa;
- Elo;
- Hipercard;
- American Express.
Para mais informações, simulações sobre precificação ou dúvidas, por favor, entre em contato com a tarifação do aeroporto desejado, por meio do e-mail que se encontra na lista de Contatos.
Solicitamos que, caso seu cadastro não esteja atualizado, envie e-mail com as seguintes informações:
a. Matrícula(s) da aeronave;
b. Dados do operador:
i. CNPJ / Razão Social ou CPF / Nome Completo;
ii. Se CPF: data de nascimento;
iii. Endereço Completo
iv. Email(s)
v. Telefone(s)
Nota: A atualização cadastral e os novos dados serão considerados para os próximos faturamentos, a partir da data/hora da confirmação da alteração por parte da Aena Brasil.
Reiteramos que é responsabilidade do cliente a atualização cadastral. O cadastro atualizado permite o recebimento das Notas Fiscais e cobranças em dia e evita problemas administrativos, morosidade, entre outras adversidades.
Agendamento de Slot
Para agendamento de pouso de operações do Grupo 1 e do Grupo 2 que não possuam registro de Slot, solicitamos que seja efetuado o preenchimento em nosso sistema de agendamento.
Em caso de dúvidas, por favor, busque mais informações com o Centro de Operações Aeroportuária (COA) do aeroporto que realizará a operação, através dos e-mails que se encontram em Contatos, no item Tarifação Aeroportuária.
Isenções
Conforme Artigo 5º da Resolução Nº 432, de 19 de junho de 2017, da Anac, “para fins de concessão da isenção prevista na alínea “b” do inciso II do art. 7º da Lei nº 6.009, de 1973, o interessado deverá prestar as informações requeridas pelo aeródromo tarifador a fim de caracterizar o voo como sendo de instrução ou de experiência, conforme definições constantes nesta Resolução”.
Com base no texto legal supracitado, a regra para aplicação de isenção da tarifa de pouso, em caso de voo de Instrução ou Experiência:
Para fins de comprovação de voo do tipo instrução/experiência e concessão da isenção da tarifa de pouso, a Aena Brasil exige que seja apresentado o Diário de Bordo em até 48 horas úteis da decolagem, por meio do sistema de Agendamento de Pouso ou envio ao endereço de e-mail da Aena Brasil.
As tarifas aeroportuárias de embarque, conexão, pouso, permanência, armazenagem e capatazia praticadas pela Aena Brasil podem ser consultadas abaixo.
Tarifas Reguladas
Aeroporto Internacional do Recife Guararapes - Gilberto Freyre (SBRF)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/12/2023 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2023 até 30/11/2023 (2) / Tarifas de armazenagem e capatazia ANB – 2024 (3)
Aeroporto Internacional de Maceió – Zumbi dos Palmares (MCZ)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2024 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2023 até 31/12/2023 (2)
Aeroporto Internacional de Aracaju - Santa Maria (AJU)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2024 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2023 até 31/12/2023 (2)
Aeroporto Internacional de João Pessoa - Presidente Castro Pinto (JPA)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2024 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2023 até 31/12/2023 (2)
Aeroporto de Juazeiro do Norte – Orlando Bezerra de Menezes (SBJU)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/12/2023 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2023 até 30/11/2023 (2)
Aeroporto de Campina Grande – Presidente João Suassuna (CPV)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/12/2023 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2023 até 30/11/2023 (2)
Aeroporto de São Paulo/Congonhas – Deputado Freitas Nobre (SBSP)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2024 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes de 01/11/2023 até 31/12/2023 (2)
Aeroporto Internacional de Campo Grande (SBCG)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2024 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes de 13/10/2023 até 31/12/2023 (2) / Tarifas de armazenagem e capatazia BOAB – 2024 (3) / Tarifas de armazenagem e capatazia vigentes até 31/12/2023 (4)
Aeroporto Internacional de Corumbá (SBCR)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2024 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes de 10/11/2023 até 31/12/2023 (2)
Aeroporto Internacional de Ponta Porã (SBPP)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2024 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 07/11/2023 até 31/12/2023 (2)
Aeroporto Internacional de Santarém – Maestro Wilson Fonseca (SBSN)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2024 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 27/11/2023 até 31/12/2023 (2)
Aeroporto João Correa da Rocha – Marabá (SBMA)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2024 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 21/11/2023 até 31/12/2023 (2)
Aeroporto de Carajás – Parauapebas (SBCJ)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2024 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 24/11/2023 até 31/12/2023 (2)
Aeroporto Interestadual de Altamira (SBHT)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2024 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 30/11/2023 até 31/12/2023 (2)
Aeroporto de Uberlândia – Tenente Coronel Aviador César Bombonato (SBUL)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2024 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 10/10/2023 até 31/12/2023 (2)
Aeroporto de Uberaba – Mário de Almeida Franco (SBUR)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2024 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 13/11/2023 até 31/12/2023 (2)
Aeroporto de Montes Claros – Mário Ribeiro (SBMK)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2024 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 16/11/2023 até 31/12/2023 (2)