Corporativo
Tarifas Reguladas
Política de Tarifação de Aeronaves do Grupo II
As regras de agendamento, cadastro, tarifação, faturamento, pagamento, isenção e contestação das aeronaves do Grupo II estão na Política de Tarifação de Aeronaves do Grupo II disponível para download nesta página. Recomendamos a leitura completa. Os prazos previstos nela são decisivos: solicitações fora do prazo não permitem revisão da cobrança.
Agendamento de pouso e reserva de pátio
A reserva de pátio deve ser feita exclusivamente pela plataforma https://agendamentopouso.aenabrasil.com.br/ com antecedência mínima de 48 horas do pouso.
Pedidos feitos com menos de 48 horas dependem da disponibilidade operacional e não têm garantia de atendimento. A reserva só é considerada confirmada quando o sistema mostrar a confirmação. Guarde o número de protocolo.
Se a plataforma estiver comprovadamente indisponível, use os canais de contato do aeroporto em https://www.aenabrasil.com.br/pt/corporativo/contatoaena.html.
Cadastro e atualização cadastral
O cadastro na plataforma Aena Central Hub é obrigatório e deve ser feito em https://centralhub.aenabrasil.com.br/register.
No Central Hub, você pode:
As regras de agendamento, cadastro, tarifação, faturamento, pagamento, isenção e contestação das aeronaves do Grupo II estão na Política de Tarifação de Aeronaves do Grupo II disponível para download nesta página. Recomendamos a leitura completa. Os prazos previstos nela são decisivos: solicitações fora do prazo não permitem revisão da cobrança.
Agendamento de pouso e reserva de pátio
A reserva de pátio deve ser feita exclusivamente pela plataforma https://agendamentopouso.aenabrasil.com.br/ com antecedência mínima de 48 horas do pouso.
Pedidos feitos com menos de 48 horas dependem da disponibilidade operacional e não têm garantia de atendimento. A reserva só é considerada confirmada quando o sistema mostrar a confirmação. Guarde o número de protocolo.
Se a plataforma estiver comprovadamente indisponível, use os canais de contato do aeroporto em https://www.aenabrasil.com.br/pt/corporativo/contatoaena.html.
Cadastro e atualização cadastral
O cadastro na plataforma Aena Central Hub é obrigatório e deve ser feito em https://centralhub.aenabrasil.com.br/register.
No Central Hub, você pode:
- manter atualizados os dados da aeronave, do responsável pela operação, de contato e de faturamento;
- consultar notas fiscais, boletos e demonstrativos;
- abrir tickets e acompanhar suas solicitações.
Manter o cadastro atualizado é responsabilidade do cliente. Enquanto uma alteração não for validada, valem os dados do cadastro e das fontes oficiais, como o RAB/ANAC. O cadastro não substitui o agendamento da operação.
Alteração do destinatário da cobrança
Para faturar em nome de um operador diferente do registrado no RAB/ANAC, abra um ticket no Aena Central Hub em até 48 horas após a decolagem, com a comprovação do vínculo. Depois desse prazo, a cobrança é mantida conforme os dados do RAB/ANAC, sem cancelamento ou reemissão.
Faturamento e pagamento
A cobrança pode ser feita de três formas:
Alteração do destinatário da cobrança
Para faturar em nome de um operador diferente do registrado no RAB/ANAC, abra um ticket no Aena Central Hub em até 48 horas após a decolagem, com a comprovação do vínculo. Depois desse prazo, a cobrança é mantida conforme os dados do RAB/ANAC, sem cancelamento ou reemissão.
Faturamento e pagamento
A cobrança pode ser feita de três formas:
- A posteriori: para correntistas, por boleto bancário.
- À vista: por meio do Documento de Arrecadação Tarifária (DAT), para aeronaves estrangeiras do Grupo II que não estejam vinculadas ou sejam exploradas por empresa nacional de táxi aéreo ou de serviços aéreos especializados, e para usuários sem prerrogativa de cobrança a posteriori ou com essa prerrogativa suspensa. Os valores podem ser calculados no Simulador DAT, disponível no Aena Central Hub.
- Antecipada: quando exigido pela Aena Brasil.
O pagamento à vista é aceito apenas pelos meios eletrônicos aceitos pela Aena Brasil. Não aceitamos pagamento em espécie.
As notas fiscais, os demonstrativos e os boletos ficam disponíveis no Aena Central Hub.
Tarifa de permanência e posições de pátio
A tarifa de permanência é calculada pela área efetivamente utilizada e pela classificação da posição ocupada. Para planejar a operação, consulte antes as https://www.aenabrasil.com.br/pt/corporativo/posicoespatio.html e as Declarações de Capacidade Operacional de cada aeroporto.
Isenções
As isenções seguem o art. 7º da Lei nº 6.009/1973, com a redação da Lei nº 14.368/2022, e a Resolução ANAC nº 432/2017.
O pedido de isenção, como voo de instrução ou de experiência, deve ser feito por ticket no Aena Central Hub em até 48 horas após a decolagem, com os documentos comprobatórios:
As notas fiscais, os demonstrativos e os boletos ficam disponíveis no Aena Central Hub.
Tarifa de permanência e posições de pátio
A tarifa de permanência é calculada pela área efetivamente utilizada e pela classificação da posição ocupada. Para planejar a operação, consulte antes as https://www.aenabrasil.com.br/pt/corporativo/posicoespatio.html e as Declarações de Capacidade Operacional de cada aeroporto.
Isenções
As isenções seguem o art. 7º da Lei nº 6.009/1973, com a redação da Lei nº 14.368/2022, e a Resolução ANAC nº 432/2017.
O pedido de isenção, como voo de instrução ou de experiência, deve ser feito por ticket no Aena Central Hub em até 48 horas após a decolagem, com os documentos comprobatórios:
- Voo de instrução:
- Diário de Bordo assinado pelo piloto, pelo instrutor e pelo aluno;
- nome completo do aluno e do instrutor;
- comprovante de matrícula do aluno;
- cadastro ANAC do aluno e do instrutor;
- habilitação de Instrutor de Voo (INVA) válida, conforme o RBAC nº 61.
- Voo de experiência: Diário de Bordo assinado pelo piloto.
Se a documentação não for enviada no prazo, ou se estiver ilegível, rasurada ou insuficiente, a cobrança é mantida e não pode ser contestada depois. A resposta é dada em até 5 dias úteis.
Contestações
Contestações devem ser feitas por ticket no Aena Central Hub em até 5 dias úteis após a notificação da cobrança. Informe a operação, o documento questionado e a divergência, e anexe as comprovações.
Inadimplência
Pagamentos em atraso têm correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, conforme o art. 6º da Lei nº 6.009/1973. Também podem levar a bloqueio de agendamento, suspensão da cobrança a posteriori e exigência de pagamento antecipado.
Dúvidas
Para dúvidas ou solicitações, abra um ticket no Aena Central Hub.
Contestações
Contestações devem ser feitas por ticket no Aena Central Hub em até 5 dias úteis após a notificação da cobrança. Informe a operação, o documento questionado e a divergência, e anexe as comprovações.
Inadimplência
Pagamentos em atraso têm correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, conforme o art. 6º da Lei nº 6.009/1973. Também podem levar a bloqueio de agendamento, suspensão da cobrança a posteriori e exigência de pagamento antecipado.
Dúvidas
Para dúvidas ou solicitações, abra um ticket no Aena Central Hub.
Tarifas Reguladas
Aeroporto Internacional do Recife Guararapes - Gilberto Freyre (SBRF)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2026 (1)/ Tarifas de armazenagem e capatazia a partir de 01/01/2026 /Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/12/2025 até 31/12/2025 (3)/ Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2025 até 30/11/2025 (4) /Tarifas de armazenagem e capatazia a partir de 01/01/2025 até 30/11/2025 (5)
Aeroporto Internacional de Maceió – Zumbi dos Palmares (MCZ)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2026 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025 (2)
Aeroporto Internacional de Aracaju - Santa Maria (AJU)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2026 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025 (2)
Aeroporto Internacional de João Pessoa - Presidente Castro Pinto (JPA)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2026 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025 (2)
Aeroporto de Juazeiro do Norte – Orlando Bezerra de Menezes (SBJU)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2026 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025 (2)
Aeroporto de Campina Grande – Presidente João Suassuna (CPV)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2026 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025 (2)
Aeroporto de São Paulo/Congonhas – Deputado Freitas Nobre (SBSP)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2026 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/12/2025 até 31/12/2025 (2) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2025 até 30/11/2025 (3)
Aeroporto Internacional de Campo Grande (SBCG)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2026 (1)/Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025 (2)/ Tarifas de armazenagem e capatazia a partir de
01/01/2026 (3)
Aeroporto Internacional de Corumbá (SBCR)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2026 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025 (2)
Aeroporto Internacional de Ponta Porã (SBPP)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2026 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025 (2)
Aeroporto Internacional de Santarém – Maestro Wilson Fonseca (SBSN)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2026 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025 (2)
Aeroporto João Correa da Rocha – Marabá (SBMA)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2026 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025 (2)
Aeroporto de Carajás – Parauapebas (SBCJ)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2026 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025 (2)
Aeroporto Interestadual de Altamira (SBHT)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2026 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025 (2)
Aeroporto de Uberlândia – Tenente Coronel Aviador César Bombonato (SBUL)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2026 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025 (2)
Aeroporto de Uberaba – Mário de Almeida Franco (SBUR)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2026 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025 (2)
Aeroporto de Montes Claros – Mário Ribeiro (SBMK)
Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão a partir de 01/01/2026 (1) / Tarifas de pouso, permanência, embarque e conexão vigentes a partir de 01/01/2025 até 31/12/2025 (2)