Corporativo
Política de Privacidade- Funcionários de Terceiros
Confira a Política de Privacidade aplicável aos funcionários de terceiros na Aena Brasil.
Qual é o objetivo deste documento?
O objetivo deste documento é informá-lo sobre o tratamento dos seus dados pessoais pela Aena Brasil e, se for o caso, pelos prestadores de serviços da Aena Brasil, de acordo com a legislação aplicável sobre privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, à Constituição Federal, ao Código de Defesa do Consumidor, ao Código Civil, às Leis e Regulamentos Europeus de Proteção de Dados, sempre que aplicáveis, ao Marco Civil da Internet (Lei Federal n.º 12.965/14) e seu decreto regulamentador (Decreto n.º 8.771/16), à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/18) e às demais normas setoriais ou regras sobre o assunto.
Quem são os responsáveis por esses tratamentos?
Para os fins desta Política, compete a AEROPORTOS DO NORDESTE DO BRASIL S/A (“AENA Brasil”), com sede na Rua Barão de Souza Leão, 425, 19º andar, sala 1901, Boa Viagem, Recife/PE, CEP 51.030-300, inscrita no CNPJ nº 33.919.741/0001-20, as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
Na figura de controladora, a Aena Brasil é responsável por garantir a segurança, privacidade e proteção de dados pessoais, e por adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, conforme estabelecido nesta Política. A Aena Brasil também é responsável por orientar os seus funcionários e os contratados que figuram na condição de operadores a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
Na figura de controladora, a Aena Brasil é responsável por garantir a segurança, privacidade e proteção de dados pessoais, e por adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, conforme estabelecido nesta Política. A Aena Brasil também é responsável por orientar os seus funcionários e os contratados que figuram na condição de operadores a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais.
Quais categorias de dados pessoais poderão ser tratadas?
Os tipos de dados pessoais que tratamos são os seguintes:
• Dados cadastrais (e.g., nome, sobrenome, e-mail, endereço, RG, CPF);
• Vida profissional (e.g., currículo, formação, cargo);
• Vida pessoal (e.g., filiação);
• Dados econômicos e financeiros (e.g., relacionados aos meios de pagamento);
• Dados de localização (e.g., detalhes do seu voo);
• Imagens de monitoramento (e.g., imagem, gravação, voz); e/ou
• Dados de saúde (e.g., passagens nos postos médicos dos aeroportos, histórico médico).
• Dados cadastrais (e.g., nome, sobrenome, e-mail, endereço, RG, CPF);
• Vida profissional (e.g., currículo, formação, cargo);
• Vida pessoal (e.g., filiação);
• Dados econômicos e financeiros (e.g., relacionados aos meios de pagamento);
• Dados de localização (e.g., detalhes do seu voo);
• Imagens de monitoramento (e.g., imagem, gravação, voz); e/ou
• Dados de saúde (e.g., passagens nos postos médicos dos aeroportos, histórico médico).
Para quais finalidades tratamos seus dados pessoais?
Os dados pessoais que você nos fornecer de forma direta ou indireta (i.e., por meio do seu empregador), e aqueles que possam ser coletados ou gerados ao longo de tal relacionamento, serão tratados pela Aena Brasil, diretamente ou por meio dos seus prestadores de serviços, de forma automatizada e não automatizada, para os fins indicador a seguir. De qualquer forma, a Aena Brasil considera que a privacidade e proteção de dados pessoais é de extrema importância e, por este motivo, assegura que seus dados pessoais somente serão coletados e tratados para finalidades legítimas, específicas, explícitas e previamente informadas a você.
• Gestão da prestação dos serviços e/ou fornecimento dos produtos.
• Prevenção de riscos ocupacionais.
• Vigilância por vídeo para a segurança das instalações.
• Emissão, gestão e controle de credenciais e controle de acesso. No caso de credenciamentos para acesso nos aeroportos, seus dados pessoais poderão ser tratados para análise de antecedentes criminais e outras finalidades previstas nos regulamentos da Anac, em cumprimento às obrigações legais e regulatórias.
• Gestão dos serviços de estacionamento (e.g., controle de entradas e saídas e controle de mensalistas), se aplicável.
• Gestão das operações de pista (e.g., condução da plataforma, gravações operacionais, investigação de incidentes, segurança operacional e emergências), se aplicável.
• Gestão e controle da prestação de assistência médica (em caso de tratamento pelo serviço médico aeroportuário).
• Gestão, controle e processamento de reclamações, queixas e relatórios enviados à Aena Brasil, se aplicável.
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Desempenho de funções de representação e defesa de/perante a Aena Brasil, se aplicável.
• Assistência e controle da prestação de serviços às autoridades (e.g., gestão de visitas, gestão de salas de autoridades, registro e manutenção de contatos institucionais), se aplicável.
• Gestão de objetos perdidos os complexos aeroportuários.
• Gestão de reclamações através do Canal de Denúncias.
• Caso, para o desempenho das suas funções e/ou para o cumprimento do contrato com a sua empresa seja necessário que você estabeleça contato com funcionário da Aena Brasil, os seus dados de contato profissionais poderão ser tratados pela Aena Brasil.
• Registro de entrada/saída e arquivamento de documentação.
• Gestão da prestação dos serviços e/ou fornecimento dos produtos.
• Prevenção de riscos ocupacionais.
• Vigilância por vídeo para a segurança das instalações.
• Emissão, gestão e controle de credenciais e controle de acesso. No caso de credenciamentos para acesso nos aeroportos, seus dados pessoais poderão ser tratados para análise de antecedentes criminais e outras finalidades previstas nos regulamentos da Anac, em cumprimento às obrigações legais e regulatórias.
• Gestão dos serviços de estacionamento (e.g., controle de entradas e saídas e controle de mensalistas), se aplicável.
• Gestão das operações de pista (e.g., condução da plataforma, gravações operacionais, investigação de incidentes, segurança operacional e emergências), se aplicável.
• Gestão e controle da prestação de assistência médica (em caso de tratamento pelo serviço médico aeroportuário).
• Gestão, controle e processamento de reclamações, queixas e relatórios enviados à Aena Brasil, se aplicável.
• Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
• Desempenho de funções de representação e defesa de/perante a Aena Brasil, se aplicável.
• Assistência e controle da prestação de serviços às autoridades (e.g., gestão de visitas, gestão de salas de autoridades, registro e manutenção de contatos institucionais), se aplicável.
• Gestão de objetos perdidos os complexos aeroportuários.
• Gestão de reclamações através do Canal de Denúncias.
• Caso, para o desempenho das suas funções e/ou para o cumprimento do contrato com a sua empresa seja necessário que você estabeleça contato com funcionário da Aena Brasil, os seus dados de contato profissionais poderão ser tratados pela Aena Brasil.
• Registro de entrada/saída e arquivamento de documentação.
Qual é a base legal para o tratamento de seus dados?
Os seus dados pessoais são tratados na medida em que sejam necessários para a execução do contrato celebrado entre a Aena Brasil e você, a sua empregadora e/ou empresa por você representada, bem como para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, para o atendimento aos nossos interesses legítimos e/ou nas demais hipóteses autorizadas pela legislação aplicável e desde que estritamente necessário para o cumprimento de finalidades específicas.
De quais fontes podemos receber os seus dados pessoais?
Em geral, a Aena Brasil recebe os seus dados pessoais necessários ao cumprimento do contrato de prestação de serviço e/ou da legislação ou regulamentação aplicável diretamente de você ou através da empresa que você trabalha ou representa.
Por quanto tempo armazenamos os seus dados pessoais?
Os seus dados serão armazenados durante toda a relação entre a Aena Brasil e a sua empresa, bem como durante o período necessário para resguardar juridicamente a Aena Brasil de quaisquer responsabilidades.
Com quem os seus dados pessoais poderão ser compartilhados?
Os seus dados poderão ser compartilhados para os seguintes destinatários: Aos órgãos do Poder Judiciário e demais órgãos públicos e de fiscalização, para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e/ou exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
• Às forças de segurança pública, para proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiros e/ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• À Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e/ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (e.g., procedimentos de fiscalização regulatória).
• Às empresas pertencentes ao Grupo Aena, inclusive suas controladoras, afiliadas e coligadas, para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulatórias, prestar os serviços por você solicitados ou autorizados, garantir o nosso exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou nas demais hipóteses estritamente necessárias.
• Às autoridades que o requeiram com base na legislação aplicável.
• Aos prestadores de serviços contratados pela Aena Brasil para auxiliá-la no cumprimento de suas obrigações legais, regulatórias ou contratuais ou na execução das suas atividades comerciais. Na figura de operadora, tais empresas devem realizar os tratamentos de dados pessoais segundo as instruções fornecidas pela Aena Brasil, que exigirá contratualmente garantias fortes e suficientes de que os operadores cumprem com as obrigações de proteção de dados pessoais estabelecidas nesta Política, no Programa de Governança em Privacidade da Aena Brasil, na legislação aplicável e nos guias, diretrizes e instruções editados pelas autoridades competentes.
A Aena Brasil declara, porém, que qualquer compartilhamento ou transferência será realizada respeitando os requisitos de proteção de dados pessoais previstos na legislação e regulamentação aplicável.
Além disso, considerando que o grupo Aena possui operações em países diversos, bem como que a Aena Brasil poderá armazenar dados pessoais em “nuvem”, tecnologia que permite a guarda de informações em servidores localizados no Brasil ou no exterior, destaca-se que os dados pessoais controlados pela Aena Brasil poderão ser tratados em países estrangeiros, sempre adotando garantias e medidas eficazes de segurança.
De qualquer forma, a Aena Brasil esclarece que somente realizará transferências internacionais de dados nos termos da legislação aplicável e adotando padrões e medidas de segurança técnicas e contratuais adequadas.
• Às forças de segurança pública, para proteção da vida ou incolumidade física do titular ou de terceiros e/ou para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias.
• À Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, e/ou para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória (e.g., procedimentos de fiscalização regulatória).
• Às empresas pertencentes ao Grupo Aena, inclusive suas controladoras, afiliadas e coligadas, para cumprir com obrigações contratuais, legais ou regulatórias, prestar os serviços por você solicitados ou autorizados, garantir o nosso exercício de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral ou nas demais hipóteses estritamente necessárias.
• Às autoridades que o requeiram com base na legislação aplicável.
• Aos prestadores de serviços contratados pela Aena Brasil para auxiliá-la no cumprimento de suas obrigações legais, regulatórias ou contratuais ou na execução das suas atividades comerciais. Na figura de operadora, tais empresas devem realizar os tratamentos de dados pessoais segundo as instruções fornecidas pela Aena Brasil, que exigirá contratualmente garantias fortes e suficientes de que os operadores cumprem com as obrigações de proteção de dados pessoais estabelecidas nesta Política, no Programa de Governança em Privacidade da Aena Brasil, na legislação aplicável e nos guias, diretrizes e instruções editados pelas autoridades competentes.
A Aena Brasil declara, porém, que qualquer compartilhamento ou transferência será realizada respeitando os requisitos de proteção de dados pessoais previstos na legislação e regulamentação aplicável.
Além disso, considerando que o grupo Aena possui operações em países diversos, bem como que a Aena Brasil poderá armazenar dados pessoais em “nuvem”, tecnologia que permite a guarda de informações em servidores localizados no Brasil ou no exterior, destaca-se que os dados pessoais controlados pela Aena Brasil poderão ser tratados em países estrangeiros, sempre adotando garantias e medidas eficazes de segurança.
De qualquer forma, a Aena Brasil esclarece que somente realizará transferências internacionais de dados nos termos da legislação aplicável e adotando padrões e medidas de segurança técnicas e contratuais adequadas.
Quais medidas de segurança são adotadas durante o tratamento de seus dados?
A Aena Brasil, como controladora dos dados pessoais a que se refere esta Política, adota, desde a concepção e por padrão, as medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Dentre as medidas de segurança implementadas, incluem-se o controle e rastreamento de acesso de usuários em seus sistemas internos (e.g., mediante solicitação de usuário e senha e coleta de registros de acesso), a proteção de seus sistemas e servidores mediante o uso de ferramentas específicas (e.g., antivírus e firewalls), e o backup dos seus bancos de dados.
Não bastasse, todos os funcionários da Aena Brasil que necessitem ter acesso a dados pessoais foram instruídos adequadamente e se sujeitam a compromissos de confidencialidade, de forma a assegurar que tal acesso somente ocorrerá nas situações imprescindíveis para o atingimento as finalidades almejadas e desde que adotadas as cautelas necessárias.
Além disto, a Aena Brasil somente contrata um terceiro para auxiliá-la na prestação dos seus serviços que envolvam tratamento de dados pessoais caso sejam apresentadas garantias suficientes de que adota as medidas necessárias para o atendimento dos requisitos previstos nesta Política e na legislação aplicável.
Dentre as medidas de segurança implementadas, incluem-se o controle e rastreamento de acesso de usuários em seus sistemas internos (e.g., mediante solicitação de usuário e senha e coleta de registros de acesso), a proteção de seus sistemas e servidores mediante o uso de ferramentas específicas (e.g., antivírus e firewalls), e o backup dos seus bancos de dados.
Não bastasse, todos os funcionários da Aena Brasil que necessitem ter acesso a dados pessoais foram instruídos adequadamente e se sujeitam a compromissos de confidencialidade, de forma a assegurar que tal acesso somente ocorrerá nas situações imprescindíveis para o atingimento as finalidades almejadas e desde que adotadas as cautelas necessárias.
Além disto, a Aena Brasil somente contrata um terceiro para auxiliá-la na prestação dos seus serviços que envolvam tratamento de dados pessoais caso sejam apresentadas garantias suficientes de que adota as medidas necessárias para o atendimento dos requisitos previstos nesta Política e na legislação aplicável.
O que fazer caso eu tenha acesso a dados pessoais no desempenho de minhas funções?
Qualquer indivíduo que tenha acesso a dados pessoais controlados pela Aena Brasil deverá cumprir com a legislação e regulamentação aplicáveis, bem como com todas as políticas, procedimentos e medidas de segurança implantadas pela Aena Brasil.
Além disso, nos termos do artigo 6° da LGPD, os dados devem ser tratados de acordo com os princípios da transparência e prevenção, de forma a que seja garantida a segurança adequada. Da mesma forma, o trabalhador compromete-se a informar ao pessoal que dele depende e que tenha acesso ou participe no tratamento dos dados pessoais, da obrigação de manter a devida confidencialidade a respeito deles.
Os trabalhadores que têm acesso a dados que não sejam de sua competência devem abster-se de sua utilização e transmissão a terceiros, informando imediatamente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Aena Brasil, que coordenará a solução com os responsáveis. O trabalhador deve excluir e/ou devolver os arquivos aos quais ele acessou erroneamente.
Além disso, nos termos do artigo 6° da LGPD, os dados devem ser tratados de acordo com os princípios da transparência e prevenção, de forma a que seja garantida a segurança adequada. Da mesma forma, o trabalhador compromete-se a informar ao pessoal que dele depende e que tenha acesso ou participe no tratamento dos dados pessoais, da obrigação de manter a devida confidencialidade a respeito deles.
Os trabalhadores que têm acesso a dados que não sejam de sua competência devem abster-se de sua utilização e transmissão a terceiros, informando imediatamente ao Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Aena Brasil, que coordenará a solução com os responsáveis. O trabalhador deve excluir e/ou devolver os arquivos aos quais ele acessou erroneamente.
Como você pode exercer os seus direitos?
Nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018), o titular dos dados pessoais tem o direito de obter da Aena Brasil, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observados os limites legais;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Aena Brasil realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento;
• Petição em relação aos seus dados contra a Aena Brasil perante a autoridade nacional; e
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. Você pode exercer esses e outros direitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais previstos nas leis e regulamentos aplicáveis em frente à Aena Brasil através do seguinte endereço de e-mail: privacidade@aenabrasil.com.br
• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, observados os limites legais;
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Aena Brasil realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento;
• Petição em relação aos seus dados contra a Aena Brasil perante a autoridade nacional; e
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses. Você pode exercer esses e outros direitos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais previstos nas leis e regulamentos aplicáveis em frente à Aena Brasil através do seguinte endereço de e-mail: privacidade@aenabrasil.com.br
Como você pode entrar em contato com o nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais?
Para esclarecer qualquer dúvida relacionada a esta Política ou à privacidade e proteção de dados pessoais, você pode entrar em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais através do seguinte endereço de e-mail: privacidade@aenabrasil.com.br. Por fim, destacamos que esta Política poderá ser revisada a qualquer tempo para refletir as alterações em nossas atividades ou na legislação aplicável. Portanto, recomendamos que você consulte esta página periodicamente.
Atualizada em 15 de setembro de 2021.